A suspeita é que o Ministério Público Federal brasileiro firmou uma parceria com a Transparência Internacional, organização não-governamental sediada em Berlim, para desenvolver ações apontadas como combate à corrupção
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro determinou esta segunda-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe para o STF as investigações sobre um acordo alegadamente ilegal firmado entre promotores da Operação Lava Jato e a Transparência Internacional.
A decisão, assinada pelo juiz Dias Toffoli, ordenou que os documentos sejam igualmente enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).
“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respetivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, lê-se na decisão divulgada pelo STF.
Segundo o juiz, factos gravíssimos sobre o alegado acordo não passaram pelo crivo do Poder Judiciário e do TCU.
A suspeita é que o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, desde 2014, firmou uma parceria com a Transparência Internacional, organização não-governamental (ONG) sediada em Berlim, na Alemanha, para desenvolver ações apontadas como combate à corrupção.
Em 2017, o MPF brasileiro firmou um acordo com a empresa J&F (uma das maiores produtoras de proteína animal do mundo), posteriormente modificado, no qual foi acordado o pagamento de 10,3 mil milhões de reais (1,9 mil milhões de euros) a título de ressarcimento, dos quais 8 mil milhões de reais destinados a entidades individualmente lesadas e 2,3 mil milhões de reais (428 milhões de euros) destinados à execução de projetos nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, pesquisa e cultura.
De acordo com o juiz do STF, a Transparência Internacional terá firmado um acordo para responder pela gestão de 2,3 mil milhões de reais (428 milhões de euros) das multas da J&F através da criação de uma fundação privada que os procuradores da Lava Jato tentaram promover no auge das investigações de corrupção na Petrobras e em outros órgãos públicos brasileiro.
“Duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras, cujo valor, ao ingressar nos cofres públicos da União [Governo Central], tornar-se-ia, igualmente, público, e cuja destinação a uma específica ação governamental dependerá de lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional, em conformidade com os princípios da unidade e universalidade orçamentárias”, concluiu Toffoli.
A operação Lava Jato, iniciada em 2014, desvendou um vasto esquema de corrupção envolvendo a petrolífera Petrobras e outros órgãos públicos brasileiros, que levou à prisão de empresários, ex-funcionários públicos e políticos.
As investigações não se limitaram ao Brasil e espalharam-se por uma dezena de outros países da América Latina e de África, cujas autoridades investigaram o pagamento de subornos.
Os promotores da Lava Jato, cujo centro de operações fica na cidade brasileira de Curitiba, no sul do país, vivem, desde 2019, o seu momento mais difícil, cercados de críticas internas e externas pela suposta falta de transparência e parcialidade nas investigações.
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