Brasil: Supremo Tribunal começa os primeiros julgamentos da tentativa de golpe em janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil iniciou esta quarta-feira o julgamento dos quatro primeiros acusados ​​de vandalismo e tentativa de golpe de Estado num ataque realizado em 8 de janeiro por apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O juiz Alexandre de Moraes, relator do processo, expôs a suposta responsabilidade do primeiro arguido pelo ataque violento que destruiu a sede da Presidência, do Congresso brasileiro e do próprio STF, onde decorre o julgamento.

Aécio Lúcio Costa Pereira, preso desde 8 de janeiro, é o primeiro dos quatro arguidos que o STF julgará hoje e também o primeiro das 1.390 pessoas que vão responder criminalmente pelos acontecimentos de janeiro passado.

Os arguidos são acusados ​​dos crimes de associação ilícita, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, danos qualificados e destruição de património público.

Todos os arguidos ​​foram identificados como seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não reconheceu o resultado das eleições de outubro de 2022, vencidas pelo Presidente brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva.

Moraes destacou o caráter “simbólico” do julgamento realizado num plenário que foi “destruído” em 08 de janeiro e disse que os manifestantes faziam parte de uma “turba violenta”, que, através desta ação “golpista”, teve “a clara intenção de interromper o processo democrático" e derrubar um Governo constitucional e legitimamente constituído.

Segundo a investigação, o objetivo das manifestações do dia 08 de janeiro foi semear o caos e tentar provocar uma intervenção das Forças Armadas para derrubar Lula da Silva, que havia assumido o poder uma semana antes.

A responsabilidade de cada um dos 1.390 arguidos deve ser apurada individualmente e no mesmo número de julgamentos, uma vez que a legislação brasileira não contempla “responsabilidades coletivas”.

Após a apresentação do caso pelo juiz Alexandre de Moraes, o vice-procurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, sustentou que se tratou de um movimento totalitário que tentava derrubar o Governo legítimo de Lula da Silva com o pretexto de suposta fraude nas eleições de 2022, alimentadas por mentiras da extrema-direita, declarando-se favorável à condenação do acusado.

Depois do procurador, um advogado fará a defesa do acusado, a que se seguirá a pronúncia de cada um dos onze membros do STF, que devendo a sentença ser proferida ainda hoje, embora esteja reservada uma audiência para quinta-feira, caso algum dos primeiros quatro julgamentos previstos para hoje sejam prorrogados.

Apoiantes do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram em 08 de janeiro as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, em Brasília, obrigando à intervenção policial para repor a ordem e suscitando a condenação da comunidade internacional.

A invasão começou depois de militantes da extrema-direita brasileira apoiantes do anterior presidente, derrotado por Lula da Silva nas eleições de outubro passado, terem convocado um protesto para a Esplanada dos Ministérios para tentar derrubar o novo Governo.

A justiça brasileira investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro para esclarecer se teve participação na instigação dos atos golpistas. Também estão a ser investigados funcionários públicos e outras autoridades suspeitas de omissão ou de facilitação dos ataques.