Brasil

Tribunal suspende indulto de Bolsonaro aos autores de massacre em prisão brasileira

17 janeiro 2023 16:25

adriano machado/reuters

Decisão responde a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o indulto concedido por Bolsonaro em 23 de dezembro, pouco antes de deixar o poder, constitui um “atentado contra a dignidade humana e os princípios de direito internacional público”

17 janeiro 2023 16:25

A presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Rosa Weber, suspendeu esta terça-feira de forma cautelar o indulto concedido em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a polícias condenados pelo massacre na prisão do Carandiru.

A decisão responde a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o indulto concedido por Bolsonaro em 23 de dezembro, pouco antes de deixar o poder, constitui um "atentado contra a dignidade humana e os princípios de direito internacional público."

Weber estimou que tal medida "pode co?nfigurar uma violação das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)" de "investigar, processar e punir" de forma séria e efetiva os responsáveis ??pelo massacre.

O indulto de Bolsonaro, líder da extrema-direita brasileira, beneficiou os 69 agentes da polícia dos 74 condenados pelos 111 homicídios de presos cometidos no presídio do Carandiru, em São Paulo, em 2 de outubro de 1992.

Os agentes foram condenados em 2013 e 2014, mas nunca foram presos devido a manobras dilatórias para atrasar o julgamento de recursos em instâncias superiores num caso que se tornou símbolo da impunidade no Brasil.

O massacre do Carandiru começou com uma rebelião num pavilhão da cadeia, a maior do Brasil à época, que abrigava cerca de 8 mil presos em celas superlotadas e em condições insalubres.

A polícia militar reprimiu o motim com extrema violência disparando contra os presos quando muitos deles estavam trancados nas respetivas celas, sem possibilidade de defesa ou fuga.

De acordo com as análises forenses apresentadas durante o julgamento, os 111 mortos receberam um total de 515 balas, incluindo 126 na cabeça, o que, para grupos de direitos humanos, constitui prova de que foram sumariamente executados.

A cadeia do Carandiru foi fechada posteriormente e a demolição começou em 2002 para dar lugar a um parque na zona norte da cidade de São Paulo.