A detenção do ativista pró-democracia Au Kam San a 31 de julho foi a primeira ao abrigo da lei de segurança nacional da região semiautónoma chinesa. O caso não esteve na agenda do encontro entre Montenegro e o líder do Governo de Macau, mas o primeiro-ministro garante que não está esquecido
O primeiro-ministro admitiu hoje que não discutiu a detenção do ex-deputado e cidadão português Au Kam San com o líder de Macau e defendeu que o caso exige “a necessária discrição” e “algum recato”.
A 31 de julho, a polícia do território anunciou a detenção do ativista pró-democracia Au Kam San, suspeito de violação da lei relativa à defesa da segurança do Estado.
Trata-se da primeira detenção ao abrigo da lei de segurança nacional da região semiautónoma chinesa, que entrou em vigor em 2009 e cujo âmbito foi alargado em 2023.
O caso não esteve na agenda do encontro de hoje entre Luís Montenegro e o líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai, mas o primeiro-ministro garantiu que não está esquecido.
“Não foi objeto da nossa conversa, mas é um assunto, esse e outros, que nós acompanhamos e que nós promovemos com a necessária discrição”, disse Montenegro aos jornalistas.
“Há alguns assuntos que merecem também algum recato no tratamento e esse é um deles”, defendeu o primeiro-ministro, que passou por Macau com uma comitiva que incluía o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
A 2 de agosto, dois dias após a detenção de Au Kam San, o Ministério dos Negócios Estrangeiros garantiu que “está a acompanhar este assunto, através do Consulado-Geral de Portugal em Macau”.
“O assunto merecerá a melhor atenção das autoridades portuguesas, desde logo em futuros encontros a nível político, no espírito da Declaração Conjunta”, acrescentou a diplomacia de Lisboa.
O Ministério liderado por Rangel referia-se ao tratado sino-português assinado em 1987, que prevê a manutenção dos direitos, liberdades e garantias em Macau durante um período de 50 anos.
“[A Declaração Conjunta] atribui responsabilidades a todos, e nós estaremos à altura de poder cumprir as nossas e também, naturalmente, solicitar o cumprimento aos outros”, disse Luís Montenegro.
O primeiro-ministro defendeu que Macau “é um bom exemplo de como foi possível organizar um processo de transição, acautelar os interesses mais relevantes em presença e contribuir para o desenvolvimento económico e social”.
De acordo com dados oficiais, a economia de Macau cresceu quase oito vezes nos últimos 25 anos, enquanto a taxa de desemprego passou de 6,6% no mês da transição para 2% em julho passado, apesar de a população ter aumentado 56,6%.
“Os números, embora não expressem tudo, são um bom instrumento para nós podermos aferir do sucesso, económico e social, deste trajeto e deste processo”, disse Montenegro.
No entanto, o primeiro-ministro admitiu que o processo “não é isento de tensões, não é isento de obstáculos”, mas que a ligação com Macau “tem dado frutos, apesar de ter também os seus problemas”.
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