“MPLA quer evitar escrutínio e é alérgico à fiscalização parlamentar”, acusa vice-presidente da bancada da UNITA

O MPLA travou na semana passada uma proposta da UNITA de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) à violência policial nos protestos. Como reage a este chumbo?
O MPLA não só quer evitar o escrutínio como é alérgico à fiscalização por parte da Assembleia Nacional (AN). É estranho que o Presidente da República eleito na lista da AN – a sua legitimidade vem da lista da AN – seja averso à fiscalização da mesma. Costuraram uma Constituição que confere ao Presidente da República um poder absoluto e em que todos os órgãos se subordinam a ele. Ninguém o contraria e nem se lhe pedem contas. Aliás, há mesmo um acórdão (319/13) que retira à AN essa ação fiscalizadora. Uma CPI é um imperativo do regimento da AN e esta propunha pôr a nu os factos, no caso os excessos e as mortes provocadas pela polícia. O problema não é a polícia, mas as famosas ‘ordens superiores’. Nos vídeos que nos chegaram sobre as mortes no Huambo veem-se homens fardados com armas de fogo do tipo AKM a dispararem contra civis numa clara repressão desproporcional de força sobre os manifestantes. O menino de 12 anos morto a tiro é filho e neto de polícias... Em Luanda, na manifestação de 17 de junho, estava a polícia de ordem pública a garantir a proteção dos manifestantes, depois surge outra polícia, a de intervenção rápida, que dispersou a manifestação com gás lacrimogéneo e balas de borrachas, que colocaram em debandada inclusive os colegas polícias de ordem pública. Uma polícia e duas ordens. É preciso que, por via de uma CPI, se esclareçam as circunstâncias das mortes destes cidadãos que estavam a exercer direitos civis e políticos. O regime não presta contas e nunca quer ser questionado. Quando assim acontece, age com força, envolvendo excesso de violência ou mortes para desestimular ações do género.