A Apple pediu à UE a revogação do DMA, onde alegou que a lei prejudica serviços, aumenta riscos e levou à retirada das funções de produtos.
A Apple instou hoje a União Europeia (UE) a revogar o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), que entrou em vigor em 2024 e que visa pôr fim aos abusos de posição dominante das gigantes tecnológicas.
O grupo norte-americano, que contesta esta regulamentação desde o início, considerou que a lei levou a uma deterioração dos serviços prestados aos utilizadores e que os expôs a riscos dos quais antes estavam protegidos.
"O DMA [sigla em inglês para Digital Markets Act] deve ser revogado e substituído por um texto legislativo mais adequado", exigiu o grupo sediado em Cupertino (Califórnia), numa contribuição oficial para uma consulta lançada pela Comissão Europeia.
Na ausência de tal revogação, a Apple propõe uma lista de alterações profundas, a começar pela criação de uma agência reguladora distinta da Comissão Europeia, que seria responsável por fazer cumprir as regras.
A gigante tecnológica, cujas críticas ao DMA ecoam os ataques do Presidente norte-americano, Donald Trump, ao intervencionismo da UE no setor digital, acusa a regulamentação de a obrigar a privar os consumidores europeus de certas funcionalidades no momento do lançamento dos produtos e estar longe de promover a inovação em benefício dos consumidores.
A Apple cita vários exemplos num comunicado publicado hoje, nomeadamente as alterações operadas nos novos modelos de auscultadores sem fios, os Airpods Pro 3, onde foi retirada a função de tradução automática "ao vivo", precisamente uma das suas principais atrações. Motivo invocado: o DMA.
O grupo reitera ainda a oposição à abertura dos dispositivos a lojas de aplicações e sistemas de pagamento alternativos, imposta pelo DMA, considerando que estes "não cumprem os elevados padrões de confidencialidade e segurança da App Store", a loja de aplicações da gigante tecnológica.
E a empresa liderada por Tim Cook lembra igualmente que o DMA tornou as aplicações pornográficas acessíveis nos iPhones, "apesar dos riscos que acarretam, especialmente para as crianças".
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