Milhares de idosas suíças, dizendo-se prejudicadas pelas alterações climáticas e passividade governamental face a elas, levaram o Estado “à barra” no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A decisão causou surpresa (até porque num caso semelhante, de um grupo de jovens portugueses, os juizes deliberaram contrariamente)
Jornalista
No Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) estiveram presentes, enquanto queixosas, Rosmarie Wyder-Walti e Anne Mahrer.
Mas estas duas mulheres suíças, septuagenárias e “avós” (a organização que integram, “Verein KlimaSeniorinnen Schweiz”, traduz-se em português “Associação Suíça de Mulheres Idosas para o Clima”), representam 2.000 ao todo. E acabaram mesmo apoiadas pela organização ambientalista Greenpeace.
Estas “Avós do Cima” resolveram, vendo os seus problemas de saúde agravados pelas ondas de calor recentes, processar o Governo suíço por inação climática — um pouco à semelhança do que o fizeram os jovens portugueses (mas estes contra 32 países) também hoje presentes no TEDH.
Contudo, ao contrário dos jovens, esta associação suíça de idosas viu ser-lhe dada razão quanto à queixa apresentada.
A juíza Síofra O’Leary, presidente do coletivo que julgou o caso em questão, determinou que a Suíça violou mesmo o artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que obrigará os Estados a tomarem medidas para combater as alterações climática, pois, e diz o artigo, “não pode haver ingerência da autoridade pública no exercício do direito ao respeito da vida privada e familiar”.
As “avós” suportavam a queixa precisamente neste artigo 8º, mas igualmente no artigo 2º: "O direito de qualquer pessoa à vida é protegido pela lei”.
Não podendo ser suscetível de recurso, o veredicto Tribunal Europeu obriga deste modo o Estado suíço a reajustar (e mesmo a acelerar) as suas medidas, por exemplo, para redução de emissões até 2030.
O Departamento Federal de Justiça suíço já reagiu ao veredicto e prometeu “analisar o extenso acórdão” e rever, depois, “as medidas que a Suíça vai tomar no futuro” — não especificando por ora quais.
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