Em causa está legislação que permite ao próprio Supremo supervisionar decisões do Governo e que tinha sido derrubada pelo Parlamento. Deliberação é uma pesada derrota para o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu
Jornalista
Contestado, nas ruas de Israel, por não fazer do regresso dos reféns levados pelo Hamas uma prioridade, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu averbou, esta segunda-feira, uma pesada derrota política.
O Supremo Tribunal de Israel anulou legislação aprovada no Parlamento de Israel que limitava a supervisão judicial do Governo. Em causa está a lei da razoabilidade — anulada pelo Parlamento e agora recuperada pelo Supremo —, que possibilita que o Supremo bloqueie decisões do Governo que considere irracionais ou implausíveis.
A deliberação desta segunda-feira do Supremo Tribunal de Israel foi adotada por oito votos, que votam a favor da revogação da lei, enquanto sete votaram pela sua manutenção. A divisão dos 15 juízes que compõem o órgão judicial revela o caráter polémico quer da lei, quer da decisão do Supremo.
Em reação, o ministro da Justiça, Yariv Levin, o arquiteto da reforma judicial, acusou os juízes de “tomar nas suas mãos todas as autoridades que numa democracia estão divididas entre os três ramos do governo”. Acrescentou que a decisão “não nos deterá” e que o governo “continuará a agir com moderação e responsabilidade” durante a guerra.
A ampla e controversa reforma judicial que quer empreender o Governo de Netanyahu, o mais extremista da história de Israel, desencadeou manifestações de protesto de centenas de milhares de pessoas, no ano que agora terminou.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: MMota@expresso.impresa.pt
