Os 27 Estados-membros concordaram em prolongar, até março de 2025, a proteção temporária a quatro milhões refugiados ucranianos. Continuam sem se entender, porém, quanto às novas regras para gerir o fluxo de refugiados em situações de crise
Correspondente em Bruxelas
Há uma peça em falta no Pacto das Migrações da União Europeia (UE). Os governos dos 27 continuam sem chegar a acordo sobre as novas regras e procedimentos para gerir o fluxo de refugiados em situação de crise, semelhante à que a UE viveu em 2015. Esta quinta-feira o entendimento esteve perto, mas falhou. O texto que Espanha achava que ia satisfazer a Alemanha — e garantir a maioria qualificada —, afinal, não convencia Itália.
“Há uma amplíssima maioria de países que estão de acordo”, afirmou o ministro espanhol Fernando Grande-Marlaska Goméz, no final da reunião com os homólogos do Interior e Administração Interna. Atualmente, cabe à presidência espanhola da UE gerir e forjar os acordos legislativos a 27 e negociar com o Parlamento Europeu os textos finais. Está quase. Mas falta o quase. “Estamos muito, muito perto, de conseguir”, diz Grande-Marlaska.
A negociação do Pacto das Migrações está na reta final. A maioria dos regulamentos relativos à migração e asilo já foi fechada do lado do Conselho (governos dos 27) e está a ser negociada com o Parlamento Europeu. Porém, falta o regulamento sobre a gestão de crise. Para pressionar os Estados-membros a entenderem-se sobre este último ponto, os eurodeputados decidiram suspender as negociações de outras partes do Pacto das Migrações que estavam avançadas. Por enquanto, ainda não surtiu efeito.
Grande-Marlaska acredita que “nos próximos dias” seja possível alcançar a maioria qualificada de países. Em cima da mesa estão questões tão diversas e controversas como o prolongamento dos prazos para registar e responder aos pedidos de asilo em situação de crise, ou seja, em situação de entrada ilegal em massa e caótica em solo europeu — por exemplo, em Itália ou Grécia.
A Alemanha, por pressão dos Verdes, tem argumentado que o prolongamento dos prazos que proposto põe em causa os direitos dos migrantes e requerentes de asilo. O receio é de que os migrantes fiquem vários meses detidos à espera de ver o seu processo resolvido, seja para a atribuição do estatuto de refugiado, seja para serem reenviados para o país de origem.
“A nossa expectativa é que seja possível ultrapassar os aspetos que ainda dividem alguns Estados-membros e que esse acordo possa ser alcançado o mais rapidamente possível”, afirmou, em Bruxelas, a secretária de Estado da Igualdade e Migrações portuguesa. Isabel Almeida Rodrigues considera que “o vazio [legal] que existe atualmente não é sustentável” e “não dá garantia de condições de dignidade” aos que entram na UE, mesmo que ilegalmente.
A pressão é grande para que o novo Pacto para as Migrações e Asilo fique concluído até às eleições europeias de 9 de junho. “Continuo a acreditar que antes das europeias vai ser possível termos um acordo”, diz a governante.
Menos controversa é a proteção temporária atribuída aos que fogem da guerra desencadeada pela Rússia. Os ministros validaram esta quinta-feira o prolongamento dessa proteção até março de 2025, dando garantias aos mais de quatro milhões de refugiados ucranianos que vivem atualmente na UE.
“A UE apoiará o povo ucraniano pelo tempo que for necessário”, repetiu o ministro do Interior espanhol, que está em funções de gestão enquanto o país resolve que Governo empossar após as legislativas de 23 de julho. O entendimento político foi alcançado por unanimidade.
Este mecanismo de proteção temporária está em vigor desde março de 2022 e dá às pessoas que fogem da guerra na Ucrânia direito a residirem na UE, acesso a habitação, ao mercado de trabalho assistência médica e educação.
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