Sírio perde caso de regresso involuntário contra a Frontex. Advogados vão recorrer. Quem policia a polícia fronteiriça da UE?

Um requerente de asilo sírio que alegou em tribunal ter sido ilegalmente transportado para a Turquia antes de lhe ter sido dada oportunidade para expor as razões que o levaram, e à sua família, a viajar até à Grécia para pedir asilo perdeu o caso que movera contra a agência de proteção das fronteiras da União Europeia, a Frontex. O processo chegou a tribunal em 2021, cinco anos depois de a família ter sido deportada num voo organizado pela Frontex, para a Turquia, a partir da ilha grega de Kos.

Tanto ativistas como advogados esperavam que pudesse estabelecer um precedente e responsabilizar de alguma forma uma agência que está a ser investigada pela alegada falha na prestação de auxílio aos mais de 600 migrantes que morreram ao largo da Grécia em julho.

Num acórdão publicado quarta-feira de manhã, o Tribunal Geral da UE declarou que, uma vez que a agência de proteção de fronteiras não tem competência para avaliar pedidos de asilo, não pode ser responsabilizada por danos. “Só os Estados-membros têm competência para avaliar o mérito das decisões de repatriamento e examinar os pedidos de proteção internacional”, escreveram os juízes.