19 maio 2023 15:35
Salomé Fernandes
jornalista da secção internacional
foto ana baião
A proposta de revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado foi aprovada na especialidade esta quinta-feira, sem oposição. Antes do voto, juristas ouvidos pelo Expresso mantinham alertas de que as novas normas podiam levar a “medo generalizado” e que a palavra passaria a ser vista “como uma espécie de instrumento de guerra”
19 maio 2023 15:35
Salomé Fernandes
jornalista da secção internacional
O hemiciclo de Macau aprovou esta quinta-feira, na especialidade, a revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado. Quando foi apresentada, no ano passado, o Governo local justificou a necessidade de mudanças afirmando que o Estado enfrenta “um ambiente de segurança e desenvolvimento mais complexo e incerto”, o que dificulta a sua defesa. No entanto, as explicações que aparecem no parecer da comissão que analisou o texto apresentam mais um objetivo: fazer com que a lei “atinja o mesmo nível de defesa das respetivas leis” da China Continental e de Hong Kong.
Para o jurista António Katchi, que residiu em Macau, este objetivo leva a que a primeira consequência da lei seja “o medo generalizado”. Em comentário escrito enviado ao Expresso antes do debate parlamentar, alertou: “As pessoas sabem o que isso significa: perigo para quem ouse criticar as autoridades. Isto conduz, necessariamente, a uma generalizada auto e heterocensura na comunicação social, no ensino e na cultura, bem como a um amplo esforço de auto e heterodespolitização das pessoas, nomeadamente dos jovens.”