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Nova lei no Reino Unido quer proibir o asilo e migrantes podem ficar num limbo legal “muito tempo”

A ministra do Interior britânica, Suella Braverman, afirmou sonhar com a deportação de migrantes para o Ruanda
A ministra do Interior britânica, Suella Braverman, afirmou sonhar com a deportação de migrantes para o Ruanda
LEON NEAL/AFP/Getty Images

Governo britânico quer impedir os pedidos de asilo a quem entre ilegalmente no país. Espera-se avalanche de casos em tribunal

Nova lei no Reino Unido quer proibir o asilo e migrantes podem ficar num limbo legal “muito tempo”

Ana França

Jornalista da secção Internacional

O Governo do Reino Unido apresentou esta terça-feira os detalhes de uma nova proposta de lei que visa impedir qualquer pessoa que entre no país sem documentos, em pequenos barcos pelo Canal da Mancha ou escondido em camiões, de requerer asilo no país. Ao chegar, essa pessoa será detida durante um máximo de 28 dias e em seguida enviada para um “país terceiro seguro”. Os que mesmo assim decidam fazer a viagem deixam de poder contar com proteção contra as formas modernas de escravatura, que defende vítimas de redes de tráfico de seres humanos.

Os problemas com este novo projeto de lei são tantos, mesmo antes de ter chegado ao debate na especialidade, que a ministra do Interior, Suella Braverman, ao apresentá-lo aos militantes do seu Partido Conservador, não deu certeza de que esteja dentro da legalidade. Mais acrescentou que há cerca de 50% de hipóteses de parte significativa da lei vir a ser alvo de ação judicial para travar a sua aplicação.

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: afranca@impresa.pt

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