Justiça espanhola não acompanha aproximação política de Sánchez aos independentistas da Catalunha

O sistema judicial espanhol parece estar organizado, em vários dos seus muitos ramos, para neutralizar as tentativas do Governo de reduzir a tensão na Catalunha através de reformas e medidas legislativas que desagravem situações de conflito entre o Estado central e o executivo regional. Tendo o primeiro-ministro Pedro Sánchez conseguido, após complicadas negociações, a despenalização de delitos cometidos há mais de cinco anos pelos principais instigadores da intentona separatista de 2017 — encabeçados pelo antigo presidente Carles Puigdemont —, juízes e procuradores do Tribunal Supremo voltam a qualificar as condutas dos envolvidos em termos gravosos. Embora a aproximação política seja evidentes, a pacificação jurídica continua muito distante.

Há semanas, no contexto de uma reforma mais vasta do Código Penal vigente, o Governo de coligação entre o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE, centro-esquerda) e a Unidas Podemos (UP, esquerda populista) revogou o delito de sedição, pelo qual foi condenada a maioria dos dirigentes independentistas. Substituiu-o por desordem pública agravada e também alterou a qualificação do peculato (desvio de fundos públicos), reduzindo consideravelmente as penas que lhe são aplicáveis, e que afetavam igualmente os políticos separatistas processados.