Espanha: apoio progressista desfaz impasse que bloqueava renovação do Tribunal Constitucional

Não se sabe o quanto influenciou a situação as palavras do Rei de Espanha na sua última mensagem de Natal alertando para a "deterioração das instituições", ou as pressões exercidas no seio da Comissão Europeia. O facto é que estas duas circunstâncias coincidiram no tempo com o fim do impasse político que impedia a renovação do Tribunal Constitucional (TC), o mais alto órgão de arbitragem do Estado.

Esta circunstância, juntamente com a obstrução durante os últimos quatro anos às mudanças obrigatórias no Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ, o mais alto órgão de governo dos juízes), estava a causar o maior conflito entre instituições na história da democracia espanhola, ao ponto de uma das esferas da divisão de poderes, o Judiciário, ter chegado a intervir no outro, o Legislativo, impedindo o seu normal funcionamento.

Na terça-feira 27, inesperadamente, o sector progressista e minoritário do CGPJ votou a favor dos candidatos propostos pelo lado conservador do organismo para renovar o Tribunal Constitucional, onde os mandatos de alguns dos seus membros tinham expirado em junho.

Este apoio, até agora negado insistentemente e justificado pelo Executivo "por razões institucionais", levou ao levantamento dos vetos pelos magistrados que representam a ala direita do CGPJ às propostas feitas pelo Governo dos seus candidatos ao Tribunal. A lei prevê um sistema de quotas representativas das instituições para equilibrar a composição dos altos organismos do Estado, como os que se destinam à administração da justiça.