O Governo de Macau sugeriu rever a lei da segurança nacional e há quem alerte para o impacto da mudança junto das vozes de oposição. Além fronteiras também há motivos para preocupação, já que a proposta vai criminalizar ações realizadas fora da cidade
O hemiciclo de Macau discutiu esta quinta-feira uma proposta de revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado, aprovada há mais de uma década e sob a qual nunca houve condenações no território outrora administrado por Portugal. A proposta passou na generalidade. Segundo a televisão local TDM, o debate durou menos de meia hora e a proposta foi aprovada por unanimidade.
A repressão imposta pelo regime chinês tem tido presença mais visível em Macau ao longo dos últimos anos. A vigília que se realizava anualmente na cidade em memória das vítimas do massacre de Tiananmen, de 1989, foi proibida pela primeira vez em 2020 por motivos de prevenção da covid-19. Desde então, o Tribunal de Última Instância considerou que expressões como “massacre” são “inadmissíveis em qualquer espécie de evento público” e um “excesso” no exercício do direto de reunião e manifestação.
Foram transmitidas diretrizes aos jornalistas da TDM, instando-os a aderir ao “princípio do patriotismo” e proibindo a divulgação de informações contrárias às políticas da China. A Comissão Eleitoral desqualificou 21 candidatos pró-democracia às eleições para a Assembleia Legislativa.
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