A Procuradoria-Geral da República mantém contactos regulares com a sua congénere angolana sobre vários processos, incluindo o da empresária Isabel dos Santos. Trata-se de “matéria que interessa a ambos os países”, disse o vice-procurador português Carlos Adérito Teixeira.
Os processos que envolvem Isabel dos Santos são “matéria que interessa a ambos os países”, disse à Lusa o vice-procurador-geral português Carlos Adérito Teixeira, referindo-se a Angola e Portugal. A Procuradoria-Geral da República mantém contactos regulares com a sua congénere angolana sobre este e outros casos.
“Vai havendo contactos, porque é matéria que interessa realmente a ambos os países. Os dois países têm dossiês que se relacionam com questões ligadas à essa cidadã angolana, que não sei se tem nacionalidade portuguesa”, disse Teixeira, em Luanda, onde participa no 19º Encontro dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A Interpol emitiu a 3 de novembro um mandado de captura internacional para localização e extradição em nome da angolana, filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos. A organização internacional responde assim a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, o qual menciona que a visada costuma estar em Portugal, Reino Unido ou Emirados Árabes Unidos.
Ressalvando que “não acompanha de perto” estes dossiers e que a PGR portuguesa tem um sector que se dedica em exclusivo à cooperação judiciária internacional, Teixeira adiantou que “ambos os países sabem que [Isabel dos Santos] não residirá em Portugal”. Acrescenta: “Se passa [por cá] às vezes, dado a situação de fronteiras abertas de Portugal, as coisas não são fáceis para se chegar ao contacto com ela”.
“Não acompanho de perto esses dossiês, por isso não estou atualizado sobre pedidos recentes”, reforçou, adiantando que conhece mais a “situação pelos jornais, pelas notícias e pelas declarações que têm sido feitas pelo procurador-geral de Angola”.
Sobre cartas rogatórias de Angola a Portugal para diligências sobre o processo que envolve a empresária angolana, no âmbito do mandato internacional emitido pela PGR angolana, Teixeira referiu que Portugal recebe constantemente processos e pedidos, no âmbito da cooperação judiciária internacional.
“E nós emitimos pedidos das mais diversas situações, de notificações a pedir diligências ou extradição ou execução de decisões, é normal que assim seja”, acrescentou. No âmbito do encontro de procuradores, assinalou a “excelente” cooperação entre os ministérios públicos (MP) angolano e português.
As dificuldades “resultam mais de problemas de ordem legal, quer de um país quer de outro, por nem sempre haver coincidência, mas julgo que houve sempre vontade, no plano do MP, de se chegar a bom porto com as solicitações de parte a parte”, argumentou.
O “Papel do MP na Proteção Ambiental” é o tema deste encontro dos procuradores da CPLP, que começou esta quinta-feira e se prolonga até sexta-feira.
“Esses encontros são importantes para abrir portas aos MP dos dois países para o estreitamento das relações entre todos. A circunstância de ser presencial solidifica a relação e a colaboração”, salientou o vice-PGR português.
O Procurador-Geral da República de Angola prometeu, segunda-feira, que o processo contra Isabel dos Santos vai avançar, mesmo que esta não preste declarações no âmbito do mandado de detenção internacional pedido pelas autoridades de Angola.
Helder Pitta Grós, que falava em Luanda, afirmou que desconhece o paradeiro da filha do ex-Presidente angolano e afirma que foram feitas tentativas para ouvi-la. Em entrevista à emissora alemã DW e através das suas redes sociais, a interessada tem insistido ter estado sempre disponível para esclarecer as “inverdades” a seu respeito, dizendo que não há interesse em ouvi-la.
“Da parte do MP houve uma série de diligências no sentido de que fosse notificada e tivesse conhecimento do que se passava”, destacou Pitta Grós. Confirma que foi emitido no início do mês um mandado de captura internacional e que as autoridades angolanas estão a trabalhar com a Interpol na localização de Isabel dos Santos
“Estes mandados de captura internacional são entregues sempre à Interpol. Aqui em Angola temos uma representação da Interpol e foi essa representação que fez seguir toda a tramitação necessária até à sede da Interpol que, a partir daí, vai disseminar por todos os países que fazem parte” da organização, disse.
O mandado foi emitido apenas agora, dois anos depois arresto preventivo de bens, contas e participações sociais de Isabel dos Santos em Angola e do escândalo Luanda Leaks, pois as autoridades esperavam que se mostrasse disponível para responder.
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