Internacional

Tribunal de Haia abre caminho ao julgamento de genocídio da minoria Rohingya no Myanmar

23 julho 2022 19:55

Refugiados rohingya fogem para o vizinho Bangladesh

paula bronstein/getty images

Decisão de Tribunal Internacional de Justiça rejeita objeções do governo do Myanmar e abre caminho ao avanço do processo sobre os crimes cometidos em 2017 contra a minoria muçulmana Rohingya que causou mais de 850 mil refugiados

23 julho 2022 19:55

O Tribunal Internacional de Justiça (ICJ) rejeitou esta sexta-feira as objeções levantadas pelo Myanmar no caso em que está acusado de genocídio da minoria muçulmana Rohingya. Esta decisão do principal órgão judiciário das Nações Unidas abre caminho para que o processo avance, podendo a próxima fase demorar vários anos.

Em causa estão as acusações de que as autoridades da Birmânia terão cometido crimes de genocídio em 2017, quando centenas de milhares de muçulmanos ohingya foram obrigados a fugir da repressão sangrenta por parte do exército e das milícias budistas. Os relatos recolhidos dão conta de assassinatos, violações e fogo posto.

Como resultado, 850 mil rohingya vivem hoje em campos de refugiados improvisados no Bangladesh. Outros 600 mil permanecem no estado de Rakhine, na parte mais oeste do Myanmar, onde segundo a UNICEF "não têm verdadeiramente liberdade de movimento ou serviços básicos".

O caso foi levado ao tribunal de Haia pela Gâmbia em 2017 com o apoio das 57 nações integrantes da Organização para a Cooperação Islâmica. O objetivo era responsabilizar a antiga Birmânia e prevenir a continuação dos crimes.

Gâmbia "tem legitimidade" ao abrigo de convenção internacional sobre genocídio

A decisão anunciada esta sexta-feira é referente às objeções levantadas pelo governo da antiga Birmânia. A junta militar que governa o país desde o golpe militar de 2021 argumentava que a Gâmbia não tinha legitimidade para fazê-lo.

A delegação do Myanmar afirmava que o caso não é admissível a julgamento porque a Gâmbia avançou com o caso em nome da Organização para a Cooperação Islâmica, mas o ICJ foi criado para resolver disputas entre estados individuais. E acrescentava que a Gâmbia não é diretamente afetada pelo alegado genocídio e não existia em 2017 uma disputa explícita entre os dois países (como requerem as regras do ICJ).

Além disso, o Myanmar sublinha que optou por não participar na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio de 1948, ao abrigo do qual o processo é levantado.

Esta argumentação foi contudo rejeitada pelo painel de 13 juízes. A presidente do tribunal Joan Donoghue sublinhou que todos os estados que tenham assinado esta convenção internacional podem e devem agir para prevenir o genocídio e considerou que o ICJ tem jurisprudência no caso.

"A Gâmbia, enquanto um estado-membro da convenção sobre o genocídio, tem legitimidade", leu no sumário da decisão. "A responsabilidade por uma alegada violação das obrigações 'erga omnes partes' (para com todos) ao abrigo da convenção sobre o genocídio pode ser invocada através do processo institucional no tribunal, independentemente de se poder demonstrar um interesse especial."

O ICJ irá agora começar a ouvir a argumentação dos méritos do caso, um processo que poderá demorar vários anos a ser concluído.