Internacional

"Roe vs. Wade": Supremo reverte decisão que permitia aborto nos Estados Unidos

24 junho 2022 15:30

gayatri malhotra/unsplash

A decisão põe fim a quase meio século de direito ao aborto nos Estados Unidos. É o regresso à situação que existia antes de 1973, quando cada estado era livre de proibir ou não a realização da interrupção voluntária da gravidez

24 junho 2022 15:30

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos reverteu a decisão que protegia o direito ao aborto no país, conhecida como “Roe vs. Wade”. Os seis juízes conservadores votaram a favor e os três liberais votaram contra.

O reconhecimento constitucional do direito de interromper voluntariamente a gravidez até à 24.ª semana de gestação tinha ocorrido em janeiro de 1973, com sete votos a favor e dois contra. A decisão ficou conhecida como a “mais controversa da história do Supremo”.

A inversão desta decisão permitirá novamente aos estados proibir o aborto. Dada a grande divisão geográfica e política sobre a questão, espera-se que metade dos estados, especialmente no sul e no centro conservadores, proíbam rapidamente o procedimento.

Entretanto, o procurador-geral do estado de Missouri, o republicano Eric Schmitt, publicou no Twitter uma fotografia a assinar a proibição do aborto. “Este é um dia monumental para a santidade da vida”, descreveu.

A deliberação do Supremo ocorre depois da análise a um caso de uma clínica no Mississippi que se opôs aos esforços do estado para proibir o aborto após as 15 semanas. O antigo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, já reagiu, criticando o “ataque às liberdades essenciais de milhões de americanos”.

“Hoje, o Supremo Tribunal não só reverteu um precedente de quase 50 anos, como relegou a decisão mais intensamente pessoal que alguém pode tomar aos caprichos de políticos e ideólogos”, escreveu Obama no Twitter.

O Supremo Tribunal foi "remodelado" pelo ex-Presidente Donald Trump, que teve a oportunidade de nomear três juízes conservadores, solidificando a maioria conservadora. Desde setembro que o tribunal mostrou vários sinais a favor dos oponentes do aborto: primeiro, recusou-se a impedir a entrada em vigor de uma lei do Texas a limitar o direito ao aborto às primeiras seis semanas de gravidez, por oposição a dois trimestres ao abrigo do atual quadro legal.

Durante uma revisão de dezembro de uma lei do Mississippi, também a questionar o prazo legal para o aborto, a maioria dos juízes do Supremo deixou claro que estavam preparados para alterar ou mesmo derrubar, por completo, o princípio estabelecido por “Roe vs. Wade”.

“Milhões de mulheres nos Estados Unidos vão ser afetadas por esta decisão, considerando que as [mais afetadas] são minorias e as pessoas de classe baixa”, alertou em maio – quando foi divulgado o projeto do Supremo – a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que descreveu o assunto como “perturbador”. “O aborto inseguro é a principal causa de morte materna”, destacou.