Advogados de alguns requerentes de asilo apelaram, com urgência, ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, e a suspensão do primeiro voo de repatriamento de refugiados do Reino Unido para o Ruanda pode mesmo acontecer, depois de esgotadas todas as vias legais nas instâncias britânicas. A confirmar-se, é mais uma derrota moral para Boris Johnson
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos colocou em suspenso, pelo menos para já, os controversos planos do Governo britânico de enviar requerentes de asilo para o Ruanda. De acordo com o jornal "The Guardian", o primeiro parecer desta instância sugere que ficará sem efeito o voo desta noite para o país do leste africano.
Os advogados de um dos requerentes de asilo endereçaram um pedido de emergência ao tribunal europeu, depois de esgotarem os pedidos possíveis à justiça do Reino Unido. O apelo foi bem-sucedido, resultando num duro golpe para a política de Boris Johnson de enviar requerentes de asilo para o país do leste africano, a 6400 quilómetros do território britânico.
O primeiro-ministro britânico tinha ameaçado retirar o Reino Unido da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e acusou mesmo os advogados, dizendo que ajudaram criminosos que exploram refugiados no Canal da Mancha.
Nesta decisão inicial, o tribunal refere que o requerente de asilo não deve ser transportado na noite desta terça-feira. Fontes citadas pelo jornal "The Guardian" garantiram que os motivos invocados se aplicam a todos os requerentes de asilo que estavam a ser deslocados, pelo que todos os refugiados que embarcariam no avião esta noite podem contar com a mesma decisão do tribunal.
O tribunal alegou ter levado em consideração as evidências do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, de que os requerentes de asilo transferidos do Reino Unido para o Ruanda não terão acesso a procedimentos justos e eficientes para a sua autodeterminação.
A decisão também cita o parecer do juiz Swift, que, embora se tenha recusado a conceder uma proibição que suspendesse o voo desta noite, disse que a questão de tratar o Ruanda como um país seguro era irracional ou baseada em "apuração de dados insuficiente", dando origem a "sérias e profundas questões".
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: piquete@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes