Justiça britânica remete para Governo extradição de Assange para os EUA

A justiça britânica autorizou formalmente hoje a extradição do fundador do portal WikiLeaks, Julian Assange, para os Estados Unidos, para ser julgado por espionagem, mas o Governo britânico terá a última palavra.

A ministra do Interior, Priti Patel, tem agora de decidir se confirma ou rejeita a extradição.

De acordo com a lei, a ministra só pode exercer a prerrogativa de proibir a extradição em casos específicos abrangidos pela Lei de Extradição de 2003 e sempre de acordo com os acordos com o país requerente, neste caso os EUA.

Caso seja autorizado pelo Tribunal Superior, a Justiça norte-americana ou Assange poderão ainda recorrer da decisão de Patel.

A ordem de hoje do juiz Paul Goldspring, do Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres, ocorre depois de o Supremo Tribunal, a última instância, ter recusado no mês passado permissão ao recurso de Assange contra a decisão de um tribunal inferior a favor da extradição.

Assange esteve presente no tribunal hoje por videoconferência da Prisão de Alta Segurança de Belmarsh (Londres) e permanecerá em prisão preventiva.

O australiano de 50 anos é acusado pela justiça norte-americana da divulgação, a partir de 2010, de mais de 700 mil documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas do país, em particular no Iraque e no Afeganistão.

Processado em particular ao abrigo da legislação contra a espionagem, Julian Assange enfrenta 175 anos de prisão, num caso denunciado por organizações de direitos humanos como um grave atentado à liberdade de imprensa.

Além de poder apresentar argumentos junto de Patel, os advogados de Assange ainda têm outras vias legais para recorrer contra a extradição, o que já anunciaram pretender fazer.

A Amnistia Internacional afirmou que, se a ministra do Interior do Reino Unido confirmar o pedido dos EUA para extraditar Julian Assange, "violará a proibição contra a tortura e abrirá um precedente alarmante para editores e jornalistas de todo o mundo”, pois considera que a divulgação de documentos feita pelo portal Wikileaks foi de interesse público.

A organização de defesa dos direitos humanos argumenta que o confinamento solitário prolongado é uma prática habitual nas prisões de segurança máxima norte-americanas e que tal equivale a tortura ou maus-tratos, proibidos pelo direito internacional.

“O Reino Unido tem a obrigação de não enviar qualquer pessoa para um local onde a vida ou segurança esteja em risco e o Governo não deve abdicar dessa responsabilidade”, afirmou Agnes Callamard, secretária-Geral da Amnistia Internacional, alegando que Julian Assange corre um "grande risco de condições prisionais que podem resultar em danos irreversíveis ao seu bem-estar físico e psicológico”.

Notícia atualizada às 12h57