O Governo de Viktor Órban lança mais uma acha para inflamar a opinião pública, com uma lei que proíbe programas escolares e publicidade de mencionar orientações LGBT. O argumento é proteger as crianças húngaras de pedófilos, mas a censura à liberdade de expressão fala mais alto
Tudo começou a 9 de junho, quando foi tornada pública a redação de uma nova lei que diz querer reforçar a proteção das crianças contra atos de pedofilia. Em causa está a restrição severa da liberdade de expressão e dos direitos das crianças que acarretam a proibição de qualquer programa educacional de menores que mencione questões LGBT, prevê a suspensão de professores que insistam em veiculá-los e é extensivo à publicidade em serviços públicos.
O que o partido do Governo (Fidesz, direita populista) liderado pelo primeiro-ministro Viktor Órban, fez ao aprovar em Parlamento, esta quarta-feira, a lei que instaura estas limitações é uma censura à diversidade. Assim o avalia uma análise preliminar da Comissão Europeia, que prossegue entretanto, aprofundando até que ponto a medida de Budapeste entra em colisão com a legislação europeia.
Logo no dia 10 deste mês, a Sociedade Háttér, conhecida associação húngara de defesa dos direitos humanos, chamou à iniciativa do Governo um “ataque de estilo russo à liberdade de expressão e aos direitos das crianças”. A Háttér vai mais longe ao denunciar esta “imitação da propaganda russa”, que vai contribuir para “inflamar ainda mais a opinião pública”, lê-se num comunicado.
“Estou muito preocupada com a nova lei na Hungria”, escreveu a presidente da Comissão Europeia na sua conta de Twitter. “Acredito numa Europa que acolhe a diversidade e não numa que a esconde das crianças”, concluiu Ursula von der Leyen.
A nova lei, que vai ter impacto em programas educacionais, em publicidade e em programas de televisão, fez soar o alarme na população LGBT húngara, quando se sabe que 42% desta comunidade naquele país já pensou em suicídio e 30% já o tentou.
Enquanto as entidades competentes europeias procuram o melhor meio de agir dentro da lei europeia contra a medida de Budapeste, a Sociedade Háttér denuncia a aproximação do Governo e ao fortalecimento dos laços que servem os seus compromissos económicos a Leste. “Para isso, o Fidesz sacrifica de boa vontade a liberdade de expressão e as crianças LGBT”, declara a organização de defesa dos direitos humanos.
“O Governo húngaro veta com frequência as declarações da União Europeia contra os regimes totalitários da Rússia e da China, ao mesmo tempo que copia os seus estilo antidemocráticos, o que vai contra os valores europeus que a maioria dos cidadãos húngaros considera importantes. Imitando a China e a Rússia, o Governo vira-se contra os seus próprios cidadãos”, declaram os ativistas na abertura do seu site.
Acreditando firmemente que “ninguém deve ser descriminado com base na sua orientação sexual”, Ursula von der Leyen recebeu resposta às suas críticas do porta-voz do Governo húngaro, Zoltán Kovács. Este lembrou que aquelas disposições estavam incluídas em legislação que tinha tido por primeiro objetivo combater a pedofilia e que conta com o apoio do partido no poder dos membros do partido de extrema-direita Jobbik, na oposição.
“Em vez de travar as batalhas da ideologia de género, estamos concentrados em coisas importantes: proteção e desenvolvimento saudável das crianças na Hungria e preservação do direitos dos pais a educarem os filhos nestes assuntos sensíveis”, lê-se na resposta de Kovács no seu blogue, reproduzida pelo Politico.eu.
Se a Comissão insiste em ver nesta lei uma forma de censura, os grupos LGBT húngaros apelam à luta contra a diretiva, já que a medida “viola claramente o direito internacional”, como declarou um dos dirigentes da Háttér, Luca Dudits.
A comissária europeia para a Igualdade fez saber na terça-feira passada que este assunto poderia custar à Hungria restrições a financiamentos por parte da União Europeia, conforme declarou à Thomson Reuters Foundation.
Helena Dalli pronunciou-se pouco antes de o Parlamento húngaro votar a nova lei, dizendo que Bruxelas estava na disposição de tomar medidas semelhantes às que foram impostas em regiões da Polónia que se autoproclamaram “livres de LGBT”.
“A mensagem a passar é a que diz que se não se defendem os valores da democracia e da igualdade na União Europeia não se tem direito a receber dinheiro para o seu projeto”, disse a comissária, respondendo positivamente quando inquirida se a UE poderia impôr sanções à Hungria caso a lei passasse no Parlamento húngaro.
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