Passe digital de vacinação na UE: "Complicação mais do que temos não é possível", diz Eduardo Cabrita

A dois dias da apresentação da proposta da Comissão Europeia sobre um passe ou documento covid-19, o ministro da Administração Interna está convencido de que o que vier a ser posto em cima da mesa vai facilitar a circulação no espaço europeu. Acredita que uma situação mais complexa do que a atual é difícil.

"Um complicador não será. Complicação mais do que temos não é possível e, portanto, será sempre um facilitador", afirmou em Bruxelas esta segunda-feira, no final de uma reunião conjunta de ministros da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros dos 27.

O executivo comunitário está a trabalhar para a criação de um passe ou certificado digital, que poderá ser utilizado nos telemóveis, permitindo demonstrar que alguém está vacinado contra a covid-19, ou que recuperou recentemente da doença e ainda tem imunidade, ou que fez um teste com resultado negativo. O objetivo é o de que possa ser reconhecido em todos os Estados-membros.

Os detalhes só serão tornados públicos na quarta-feira, quando são ainda muitas as dúvidas e questões por responder: sobre como funcionará em termos práticos e como garantirá que não criará situações de discriminação, numa altura em que só uma minoria dos europeus está vacinada.

Eduardo Cabrita lembra que "o que se tem falado é que até ao verão esteja em plena eficácia", acreditando que até lá o número de doses da vacina finalmente aumente e esteja disponível para um maior número de europeus. "O que aspiramos é que a vacinação seja significativamente alargada nos próximos meses", afirma o ministro. No entanto, não adianta ainda se todo o processo legislativo ficará fechado durante a presidência portuguesa.

Migrações: ir tão longe quanto possível, mas sem calendário

O ministro da Administração Interna esteve em Bruxelas para presidir à reunião dos 54 ministros a Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros sobre o novo pacto para as migrações, sobretudo no que diz respeito à vertente externa e a relação com países terceiros. Augusto Santos Silva também participou, mas por videoconferência.

Cabrita escusa-se a estabelecer metas ou a tentar fechar um acordo até final de junho, ou seja, durante a presidência portuguesa. "O pior erro estar aqui a anunciar calendários que poderiam ser frustrados. Temos um compromisso de ir tão longe quanto possível", afirma.

A questão da migrações e partilha de refugiados continua a ser uma das mais divisivas e a tentativa de entendimento dura há vários anos, mais ou menos tantos como os que passaram desde a última reunião "jumbo" com 54 ministros à mesa. "Se levámos seis anos para ter um encontro como o de hoje, espero que se leve menos tempo a fechar acordos sobre os outros temas".

O balanço entre a responsabilidade na gestão de fronteiras e a solidariedade no acolhimento é um dos mais difíceis de alcançar. Vários países, liderados pela a Hungria, continuam a recusar qualquer sistema de partilha de solidariedade, incluindo aquele que a Comissão propôs em setembro e que passa por um sistema flexível em que um país que não quiser acolher refugiados poderá "patrocinar" o repatriamento daqueles que não tiverem direito a asilo.

"Aí temos um caminho a fazer, mas estamos a aproximar posições. É um grande esforço que iremos prosseguir na segunda metade da nossa presidência", diz o ministro português. "Na partilha da solidariedade temos de encontrar mecanismos", continua, sublinhando que "a solidariedade não pode ser uma opção, tem que ser obrigatória, mas admitindo que pode ser exercida de forma flexível.

Quanto à reunião desta segunda-feira, diz que "foi importante para discutir a dimensão externa das migrações". A última reunião deste género decorreu num contexto de crise migratória e defende agora que o modelo "jumbo" deveria repetir-se numa "base anual".

"Houve uma abordagem extremamente construtiva, achando que as migrações são um fenómeno natural e que devem ser programadas, ordeiras, deve-se combater o tráfico de seres humanos, deve-se ter mecanismos de migração legal e na relação com os países vizinhos, designadamente do Norte de África relativamente aos quais a PPUE [presidência portuguesa] tem uma proposta de cooperação alargada e regular", afirma.

Ao mesmo tempo, defende uma "dimensão global que integre aspetos tão distintos como a gestão dos fluxos migratórios na origem, de cooperação na gestão de fronteiras mas também de apoio ao desenvolvimento, para prevenir migrações futuras". Isto sem esquecer que a Europa é um continente "envelhecido" face a uma África "bastante jovem.