Rainha de Inglaterra fez lobby para mudar a lei e esconder a fortuna pessoal

A rainha conseguiu fazer lobby junto do Governo para mudar uma proposta de lei com o intuito de esconder a sua fortuna pessoal do conhecimento público. A história é avançada pelo "The Guardian", jornal que revela este domingo uma série de documentos.

O conjunto de memorandos governamentais desenterrados no Arquivo Nacional, mostram como o advogado particular de Isabel II pressionou ministros para alterar projetos de lei para evitar que as suas participações acionistas fossem reveladas ao público.

Seguindo a intervenção da rainha, o Governo inseriu uma cláusula na lei concedendo-se o poder para isentar empresas usadas pelos chefes de Estado de novas medidas de transparência.

O "arranjinho", planeado nos anos 1970, foi utilizado para criar uma corporação fachada com o apoio do Estado, que se crê ter lançado um véu de secretismo sobre as participações e investimentos privados da rainha pelo menos até 2011.

A verdadeira escala da sua fortuna nunca foi divulgada, embora tenha sido estimada em centenas de milhões de libras.

As provas do lobby da monarca sobre ministros foram descobertas por uma investigação do "The Guardian" sobre a utilização pela família real de um misterioso procedimento parlamentar, conhecido como 'consentimento da rainha', e que influencia secretamente a redação das leis britânicas.

Ao contrário de outro procedimento muito mais conhecido, o 'assentimento real', uma mera formalidade que marca o momento em que um projeto de lei se torna lei, o 'consentimento da rainha' tem de ser solicitado antes que a legislação possa ser aprovada no parlamento.

É preciso ministros que alertem a rainha quando a legislação possa afetar tanto a prerrogativa real, como os interesses privados da coroa.

O site da família real descreve o procedimento como "uma longa convenção estabelecida", e diz que os especialistas constitucionais tem tendência para considerar o consentimento um exemplo opaco mas inofensivo da magnificência que envolve a monarquia.

Mas os documentos encontrados no Arquivo Nacional, agora publicados pelo jornal britânico, sugerem que o processo de consentimento, que dá à rainha e aos seus advogados uma visão antecipada dos projetos lei que vão ao parlamento, permitiu-lhe fazer lobby sobre as mudanças legislativas.

Thomas Adams, especialista em direito constitucional na Universidade de Oxford que analisou os novos documentos, diz que eles mostram "o tipo de influência sobre a legislação com que os lobistas poderiam apenas sonhar". A mera existência do processo de consentimento, adianta Adams, parece ter dado à rainha "influência substancial" sobre os projetos-lei que a podiam afetar.

Todo o processo é descrito pelo The Guardian exaustivamente, bem como os comportamentos de todos os envolvidos, para que não haja dúvidas quanto à atuação da casa real.