Brexit. Vinte e sete aprovam medidas de contingência para sector dos transportes

Os Estados-membros da União Europeia aprovaram esta quarta-feira uma série de propostas legislativas com vista a preparar o sector dos transportes para o caso de não haver acordo até final do ano com o Reino Unidos sobre as relações pós-'Brexit'.

Em comunicado, o Conselho da UE aponta que os embaixadores dos 27 aprovaram esta quarta-feira medidas de contingência que visam "preparar o setor dos transportes para todos os cenários possíveis em 1 de janeiro de 2021", designadamente "mitigar algumas das disrupções significativas que ocorrerão em 1 de janeiro no caso de não haver acordo com o Reino Unido".

Os regulamentos que receberam esta quarta-feira o apoio das representações permanentes dos 27 em Bruxelas -- e que a presidência alemã do Conselho vai agora negociar com o Parlamento Europeu, num processo acelerado com vista à sua adoção formal até final do ano -- relacionam-se com "conectividade área básica", "segurança na aviação" e "conectividade rodoviária básica".

As propostas de regulamento preveem que serão assegurados certos serviços aéreos entre o Reino Unido e a UE durante seis meses, "desde que o Reino Unido assegure o mesmo", e que diversos certificados de segurança para produtos podem continuar a ser utilizados nas aeronaves da União sem perturbações, evitando assim a imobilização de aviões.

A nível da conectividade rodoviária, é abrangido tanto o transporte rodoviário de mercadorias como o de transporte rodoviário de passageiros, igualmente durante seis meses, e também neste caso exigindo o princípio da reciprocidade por parte do Reino Unido.

Lembrando que o período de transição para a consumação da saída do Reino Unido do bloco europeu termina em 31 de dezembro próximo, o Conselho nota que prosseguem ainda conversações entre as partes com vista a um acordo sobre as relações futuras, mas salienta que "o desfecho destas negociações é incerto".

Esta quarta-feira, dirigindo-se ao Parlamento Europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, comentou que ainda há um "caminho muito estreito" para um acordo comercial pós-'Brexit' com o Reino Unido e garantiu que a UE tudo fará pela sua parte para tentar chegar a um compromisso nos próximos dias.

"Como as coisas estão, não posso dizer-vos se haverá um acordo ou não. Mas posso dizer-vos que agora há um caminho para um acordo. O caminho pode ser muito estreito, mas está lá. E, como está lá, a nossa responsabilidade é continuar a tentar", sublinhou.

Perante uma assembleia que terá de ratificar um acordo antes do final do ano caso este seja negociado -- tendo em conta que o período de transição do Reino Unido termina a 31 de dezembro --, Von der Leyen referiu que "os próximos dias serão decisivos".

"O relógio põe-nos a todos numa situação muito difícil, sobretudo a este Parlamento devido ao seu direito de escrutínio e de ratificação. É por isso que quero agradecer-vos com sinceridade pelo vosso apoio e compreensão. Eu sei que, caso consigamos chegar lá, posso contar com o vosso apoio para um bom resultado", concluiu von der Leyen.

O Reino Unido abandonou a UE a 31 de janeiro, tendo entrado em vigor medidas transitórias que caducam no próximo dia 31 de dezembro.

Na ausência de um acordo, as relações económicas e comerciais entre o Reino Unido e a UE passam a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio e com a aplicação de taxas aduaneiras e quotas de importação, para além de mais controlos alfandegários e regulatórios.

As duas partes estão a preparar-se para o cenário de ausência de acordo ('no deal'), ainda apontado como o mais provável, e tanto UE como o Reino Unido estão a acelerar os respetivos planos de contingência.