HRW denuncia 'apartheid' de 130 mil 'rohingya' e pede pressão sobre Myanmar

Mais de 130 mil 'rohingyas' estão confinados em campos de concentração de Myanmar, o que ameaça o seu direito à vida, mas também o direito de votar nas legislativas do país, em novembro, denunciou esta quinta-feira a Human Rights Watch.

Instando o mundo a pressionar o Governo de Myanmar (antiga Birmânia) para que liberte os 'rohingya' da detenção "arbitrária e indefinida" em que se encontram desde 2012, a organização humanitária sublinha que a situação "ameaça, cada vez mais, o seu direito à vida, além de outros direitos básicos".

Num relatório hoje divulgado em Banguecoque com o título "Uma prisão aberta sem fim", a Human Rights Watch (HRW) descreve as condições em que vivem os membros deste grupo étnico predominantemente muçulmano, referindo estarem confinados em campos com "severas limitações de subsistência, de movimento, de educação e de saúde", o que, segundo a organização, configura uma forma de "apartheid".

O relatório foi publicado um mês antes das eleições legislativas marcadas em Myanmar para 8 de novembro, nas quais os 'rohingya' não poderão votar nem concorrer, já que as autoridades já bloquearam as candidaturas de cinco políticos desta etnia.

A grande maioria dos 'rohingyas' é apátrida, tendo perdido a cidadania de Myanmar no início dos anos 1990.

Nessa altura, os membros desta etnia passaram a ser considerados como imigrantes ilegais do Bangladesh, embora vivam há séculos no estado de Rakhine, no oeste do país.

Os campos de concentração foram criados em 2012, quando se registaram vários confrontos violentos entre os 'rohingya' e a comunidade 'rakhine' - um grupo étnico predominantemente budista maioritário em Rakhine - que resultaram na morte de centenas de pessoas e na destruição de milhares de casas.

O conflito também desalojou milhares de pessoas do grupo étnico 'rakhine', mas os budistas desalojados desfrutavam de liberdade de movimento e puderam voltar para casa, enquanto os membros da minoria muçulmana permaneceram detidos em campos e passaram a sobreviver apenas com a ajuda de organizações não governamentais e humanitárias.

No relatório hoje divulgado, a HRW também denuncia que as medidas recentemente tomadas pelo Governo para fechar os campos "parecem ter como objetivo tornar permanente a segregação e o confinamento dos 'rohingyas'".

Em 2019, o Governo de Myanmar lançou um plano de encerramento dos campos, mas que, na prática e de acordo com a HRW, consiste em construir estruturas permanentes nas imediações dos campos onde os 'rohingya' vivem em casebres ou barracões.

Os membros desta minoria étnica que ainda vivem em Rakhine - entre 200.000 e 300.000 pessoas - estão confinados às suas aldeias e sujeitos a um regime de segregação que os impede de viajar tanto dentro como fora do Estado.

Antes do conflito de 2012, estimava-se que vivessem em Rakhine cerca de um milhão de 'rohingya'.

Segundo dados da ONU, entre 2012 e maio de 2015, cerca de 170.000 'rohingya' recorreram a redes de tráfico de seres humanos para fugir para a Malásia ou para a Tailândia, mas as autoridades desses países conseguiram desmantelar essas redes e reduzir o uso dessas rotas ao mínimo.

Em agosto de 2017, o exército de Myanmar lançou uma campanha contra os 'rohingya', após vários ataques de insurgentes do Exército de Salvação Arakan Rohingya contra a polícia e postos militares.

A operação militar, pela qual o Myanmar tem de se defender da acusação de genocídio no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, causou o êxodo de cerca de 725.000 'rohingya' para o vizinho Bangladesh, onde continuam a viver, naquele que se tornou o maior complexo de campos de refugiados de todo o mundo.

Além disso, desde janeiro do ano passado, o conturbado estado de Rakhine mergulhou num novo conflito, que deslocou dezenas de milhares dos seus habitantes, desta vez entre as Forças Armadas de Myanmar e o Exército Arakan, um grupo de guerrilha 'rakhine' que luta pela autonomia do estado.