Foi um longo e danoso processo judicial para o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) mas também para toda a Espanha, país que, nas sondagens, coloca quase sempre a corrupção no pódio das suas prioridades. Esta terça-feira o Tribunal de Sevilha condenou o ex-presidente da Andaluzia José Antonio Griñán a seis anos de prisão por peculato e prevaricação no caso ERE, enquanto ao seu antecessor, Manuel Chaves, impôs uma sentença de impedimento de acesso a cargos públicos durante nove anos. Ao todo são 21 nomes condenados neste processo.
O caso ERE (sigla para “Expediente de Regulación de Empleo”, ou despedimento coletivo) cabe na definição de megaprocesso, mas extravasa-a. É o maior processo por corrupção investigado em Espanha e desdobra-se em mais de 250 casos. Em causa está a atribuição fraudulenta de milhões de euros em ajudas à reinserção social de desempregados depois da crise industrial no final dos anos 90, que foram canalizados para pessoas que não estavam abrangidas pelo programa. Os crimes ocorreram ao longo de quase uma década (2000-2009).
Quem ganhou e pensa continuar a capitalizar com este caso é Santiago Abascal, líder do Vox, um partido com enorme implantação na Andaluzia. O líder do Vox disse na terça-feira que o caso dos ERE é “um dos maiores casos de corrupção da Europa” e espera que este “ajude os espanhóis a ver a verdadeira natureza do PSOE”. Em dezembro de 2018, foi na Andaluzia que o Vox fez história, elegendo 12 deputados ao parlamento regional.
A história dos ERE começou em 2001, quando a Direção-Geral do Trabalho assinou um acordo com a Agência de Inovação e Desenvolvimento da Andaluzia (IDEA). Após a catadupa de despedimentos causada pelas crises industriais dos anos 90, o governo regional da Andaluzia criou um fundo para apoiar financeiramente as empresas problemáticas, com o objetivo final de conceder subsídios e reformas antecipadas aos trabalhadores.
Até 2011, 741 milhões de euros passaram pelas mãos da administração andaluz e grande parte desse dinheiro não foi bem entregue, diz a sentença. Os juízes que esta terça-feira decidiram as condenações garantem que pelo menos 136 milhões foram parar às mãos de pessoas que nunca foram funcionárias de fábricas falidas nem necessitavam de qualquer ajuda financeira, explica o diário “El País”.
Além de Griñán, outros quatro ex-membros do governo regional foram condenados à prisão: Antonio Fernández e José Antonio Viera (Emprego), Francisco Vallejo (Inovação) e Carmen Martínez-Aguayo (Economia). A pena mais alta é para Fernández, sete anos e 11 meses de prisão efetiva de 18 de “inabilitação” para cargos públicos.
Os juízes acreditam que Chaves conhecia e permitia o sistema irregular de subsídios, enquanto declaram Griñán - durante o seu tempo de secretário regional da Economia - conhecedor dos relatórios de Intervenção Geral do Conselho, que censuravam o sistema de ajuda, e o culpam por não fazer nada para evitar as entregas arbitrárias de ajuda. As defesas vão recorrer.
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