Brexit. Londres tem de nomear comissário ou incorre numa infração. Mas será problemático?

Ao mesmo tempo que os 27 dão mais três meses ao Reino Unido para ratificar o acordo de saída, lembram que ser Estado Membro inclui a obrigação de nomear um comissário. Até agora, Boris Johnson sempre deixou claro que não pretendia indicar ninguém. Se mantiver esta postura estará a desrespeitar as regras europeias.

"Se não designar comete uma infração", disse esta segunda-feira o chefe da diplomacia portuguesa. Só que, ao mesmo tempo, Augusto Santos Silva desdramatiza esse cenário. "Comparada com a complexidade das questões, digamos que essa é uma questão a que eu, ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo português, não darei demasiada relevância", justificou aos jornalistas, sublinhando que "muito positivo" é o "acordo conseguido na reunião de embaixadores", uma vez que garante que não haverá Brexit caótico na sexta-feira.

A presidente-eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tinha já feito saber que iria pedir um comissário a Londres, caso fosse aprovada a extensão da permanência dos britânicos. Esta segunda-feira, os embaixadores dos 27 confirmaram o dever de nomear um britânico para o colégio de comissários, lembrando ainda a Londres que - enquanto não sair - deve comportar-se "de forma construtiva e responsável", cumprindo "compromissos e obrigações do Tratado", sem perturbar os objetivos da UE.

Tomada de posse da comissão pode não ser afetada

Questionada sobre se a equipa de Von der Leyen pode tomar posse sem um comissário britânico, a Comissão Europeia responde apenas que a instituição "é composta por um comissário de cada Estado Membro", remetendo para as conclusões de hoje da reunião de embaixadores.

“A questão não é pacífica mas a Comissão tem pareceres jurídicos que dizem que sim", responde ao Expresso Pedro Silva Pereira. O eurodeputado faz parte do grupo de trabalho do Brexit no Parlamento Europeu e antevê a possibilidade de, mesmo sem comissário britânico, os restantes 26 comissários e a presidente poderem começar a trabalhar. Desta forma não ficariam reféns de Londres, caso Boris Johnson arrastasse a nomeação até à nova data de saída, 31 de janeiro.

No entanto, Silva Pereira considera também que, "de acordo com o dever de "sincera e leal cooperação" dos Estados-membros, o Reino Unido tem "obrigação" (e não apenas o direito) de designar um Comissário".

A decisão está agora nas mãos de Boris Johnson, numa altura em que o primeiro-ministro pretende ir a eleições, o que lhe pode dar argumentos para deixar a nomeação para mais tarde. O Governo romeno caiu este mês - depois de os eurodeputados rejeitarem a comissária indicada por Bucareste - e o processo de formação de um novo Governo tem estado a atrasar a nova nomeação.

A nova Comissão Europeia deveria tomar posse a 1 de novembro, mas o chumbo dos comissários da Roménia, Hungria e França fez derrapar o calendário. Budapeste e Paris já nomearam novos nomes. Esta segunda-feira foram entrevistados por Ursula von der Leyen, mas têm ainda de passar no teste dos eurodeputados, tal como os comissários que vierem a ser indicados pela Roménia e Reino Unido.

O Parlamento Europeu espera aprovar o novo executivo no próximo mês, permitindo que subsitua a Comissão Juncker no dia 1 de dezembro. Porém, a data ainda não está garantida. E, nesta altura, não é só o comissário britânico que pode atrasar o processo.

Ter 27 em vez de 26 comissários, obriga a alemã Ursula von der Leyen a repensar uma parte do seu organigrama, ou pelo menos a encontrar uma pasta para o comissário britânico. Uma situação que deixa ainda várias questões em aberto.