Restrições à prática religiosa na China não eram tão graves desde o tempo da Revolução Cultural

O último relatório da Comissão para a Liberdade Religiosa no Mundo, um organismo norte-americano, elege a China como um dos países onde as perseguições conduzidas pelas autoridades por motivos de crença religiosa são mais preocupantes.

Desde 2018, a China tem um novo departamento: Regulamentação dos Assuntos Religiosos que, segundo os investigadores da Comissão, que contaram com os contributos de centenas de académicos, especialistas e membros de várias religiões obrigados ao exílio, tornou praticamente impossível praticar uma religião de forma livre. Doações superiores a 15 mil dólares (cerca de 13,5 mil euros) têm de ser registadas com as autoridades, tal como qualquer atividade de ensinamento religioso feita online. Até outubro de 2018, o comité do Congresso para a China (CECC) tinha registo de 1.422 prisioneiros de consciência em prisões chinesas, 700 detidos por pelo menos uma acusação de participação em atividades religiosas “não autorizadas”. Jornalistas que escreveram a denunciar estas novas medidas também foram presos por “divulgação de segredos de Estado”.

A China ateísta, que consagra na sua Constituição o direito a qualquer religião desde que isso “não interfira com a segurança do Estado”, está a exercer um controlo que, lê-se no relatório, não acontecia desde os finais da Revolução Cultural de Mao no início dos anos 1970. Quando a necessária ingressão nos mercados internacionais se tornou uma emergência social, a China adoptou uma posição menos restritiva mas, com Xi Jinping, o líder mais poderoso desde Deng Xiaoping, cujo pensamento está instituído na Constituição, o país voltou a atrofiar qualquer oposição organizada, incluindo associações académicas e congregações religiosas.

Em agosto de 2018, o Comité para a Eliminação de Discriminação Racial da ONU publicou uma dura crítica ao governo chinês pela forma como tem agido no Tibete e em Xinjiang. No Tibete, o governo continua a tentar a assimilação dos budistas, ou a tentativa de supressão da sua religião. As autoridades controlam os ensinamentos nos mosteiros, decidem sobre o futuro de lugares de culto e restringe associações públicas de fiéis. Em algumas partes da região, as autoridades impedem as crianças de se envolverem em qualquer atividade religiosa. Em fevereiro de 2018, uma lei contra o “crime organizado”, baniu qualquer evento onde se promova a religião ou cultura tibetana. Em agosto, uma outra lei pedia aos monges que apresentassem provas das suas “responsabilidades políticas” e “integridade moral”.

Em Xinjiang a situação é particularmente severa, com centenas de milhares de uighur, uma minoria muçulmana, perseguidos e vigiados 24 horas por dia por suspeitas de atividade terrorista. Em 2009, motins provocados por esta minoria resultaram na morte de mais de 140 chineses da etnia han, que foram o alvo da fúria, e o governo não tem dado tréguas desde então, apesar de os organismos internacionais não terem provas de que a maioria da população defende ou está envolvida em atividade terrorista.

Os cristãos também são alvo de uma grande perseguição. Em novembro, as autoridades de Zhejiang prenderam o bispo Peter Shao Zhumin sem qualquer acusação, apenas para o libertarem 14 dias depois de uma intensa pressão para que levasse a sua congregação a juntar-se à Igreja Católica Oficial da China, própria do partido e controlada por este. Além disso, há diversos testemunhos expressos neste trabalho de católicos que, ao frequentarem igrejas clandestinas, como cerca de metade faz, são identificados e perseguidos pelas autoridades.

A destruição de cruzes e de outros artefactos, até a troca destes por fotografias de Xi Jinping, são coisas comuns na China. Na província de Henan Province, as autoridades proibiam todas as pessoas menores de irem à catequese. Nesta mesma província, as autoridades locais exigiram que as igrejas retirassem o primeiro mandamento da lista dos 10 mandamentos, já que manda os cristãos amar a Deus acima de todas as coisas, e quem tem esse lugar é o Partido Comunista.