Vaza Jato. Moro interferiu na negociação de estatuto de arrependido

São vários os casos noticiados nos últimos anos pela imprensa brasileira de recusa pelos procuradores da operação Lava Jato de negociações de estatuto de arrependido ou por falta de provas ou por os denunciantes não implicarem alguma figura graúda.

Agora, surgem provas de intervenção do então juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, em pelo menos duas negociações, de acordo com a nova vaga da chamada Vaza Jato, a série de divulgação de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da operação iniciada pelo site The Intercept Brasil a 9 de junho. Moro negou as acusações em nota divulgada à imprensa.

A intervenção de Sérgio Moro é proibida à luz do previsto na Lei das Organizações Criminosas de 2013, cujo articulado diz que o juíz não pode participar nas negociações, competindo-lhe apenas homologar os acordos, referem os dois órgãos de comunicação.

“Mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015 mostram que o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores”, lê-se na edição desta terça-feira do Folha de São Paulo com base em conversas reveladas pelo The Intercept Brasil.

Só com mais de um ano de prisão

As mensagens interceptadas revelam que o então juiz Sérgio Moro avisou os procuradores que só aceitaria os acordos de delação se a pena proposta aos executivos da construtora Camargo Corrêa ultrapassasse um ano de prisão efectiva. De acordo com o Folha de São Paulo, as mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil demonstram que Sérgio Moro interveio numa fase inicial das negociações entre os advogados de defesa e os procuradores.

De acordo com a mesma fonte, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, escreveu a 23 de fevereiro de 2015 a Carlos Fernando dos Santos Lima, o seu colega que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, e sugeriu que aproveitasse uma reunião com Sérgio Moro para o consultar sobre que tipo de penas deveriam ser propostas aos denunciantes.

Barganha sem tréguas

“O procedimento de delação virou um caos. O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente. Não sei fazer negociação como se fosse um turco. Isso até é contrário à boa-fé que entendo um negociador deve ter”, afirmou Carlos Fernando, citado pelas mesmas fontes.

“Você quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde? Acho perigoso para o relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos”, retorquiu Deltan.

“Podemos até fazer fora do que ele colocou (quer que todos tenham pena de prisão de um ano), mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse”, acrescentou Deltan Dallganol.

Dois dias depois, procuradores e advogados de Dalton Avancini e Eduardo Leite, executivos da cosntrutora, fecharam um acordo que previa mais de um ano de prisão efectiva, mas em regime domiciliário.