Advogados de Lula da Silva insistem junto do Supremo Tribunal para que seja mantida na sessão desta terça-feira a análise do pedido de libertação do ex-Presidente à luz da falta de imparcialidade do então juíz Sérgio Moro. Caso não seja aceite, julgamento só ocorrerá no final de agosto, depois das férias judiciais
Jornalista
Apesar de a juíza Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, ter adiado o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-Presidente Lula da Silva, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira apresentaram ao final da tarde de segunda-feira um novo requerimento para manter a análise do processo tal como estava marcado, isto é, esta terça-feira, na última sessão do Supremo antes das férias judiciais.
Caso não seja aceite, o processo só voltará a ser apreciado pelo coletivo de juízes no final de agosto. Lula poderá então começar a beneficiar do regime de prisão domiciliária.
Como forma de pressão, a defesa do antigo chefe de Estado, preso após condenação por corrupção, vai também apresentar à Organização das Nações Unidas (ONU) as conversas do então juiz Sérgio Moro com o procurador Deltan Dallagnol, reveladas pelo jornal digital “The Intercept”. A notícia foi avançada pela “Folha de São Paulo” e acrescenta que os advogados de Lula da Silva vão apresentar também as declarações de membros do Governo de Jair Bolsonaro e das próprias Forças Armadas no sentido de pressionar a Justiça brasileira para manter o ex-presidente preso em Curitiba.
O pedido de libertação de Lula foi entregue em novembro do ano passado com o argumento de que houve parcialidade na decisão do então juiz Moro, uma vez que o magistrado que condenou o ex-Presidente acabou por ser nomeado ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Ora, a eleição deste foi facilitada pela impossibilidade de Lula concorrer, já que este liderava à data todos os estudos de opinião.
A sua defesa pede também a nulidade de todos os actos assinados por Moro. Lula da Silva foi por ele condenado a nove anos e meio de prisão em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso de um apartamento triplex situado em Guarujá, no litoral de São Paulo.
Segundo a defesa, a falta de parcialidade de Moro foi agravada com a divulgação, no início do mês, de conversas entre o então juiz e procuradores da operação Lava Jato e, na semana passada, os advogados de Lula pediram que os “factos públicos e notórios” sejam levados em conta pelos juízes do STF.
Nas conversas divulgadas por “The Intercept”, Moro chega a dar, por exemplo, instruções ao procurador Dallagnol sobre como conduzir a acusação do processo que levou à prisão efetiva do ex-Presidente em abril do ano passado. O magistrado usa mesmo a primeira pessoa do plural.
Moro desmente e desvaloriza o conteúdo das mensagens e diz tratar-se de perseguição, mas o escândalo tem ganho força com a entrada de outros órgão de comunicação social na divulgação das conversas e mensagens. São disso exemplo a “Folha de São Paulo”, o blogue de Reinaldo Azevedo ou a cadeia de rádio e televisão BandNews.
Este fim de semana, a “Folha” revelou perícias sobre as gravações que confirmam a autenticidade das mesmas (jamais desmentida pelos visados) e novas conversas que demonstram grande proximidade entre Moro e Dallagnol. Recorde-se que Lula foi condenado sem que a acusação tenha conseguido provar que o ex-Presidente fosse de facto proprietário do apartamento alegadamente oferecido como suborno por uma construtora, nem o nexo de causalidade entre o pagamento e as vantagens obtidas em concursos públicos pela empresa.
Sérgio Moro, ministro da Justiça a quem Bolsonaro reafirmou confiança, cancelou esta segunda-feira a ida à Comissão de Constuição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde amanhã deveria prestar declarações sobre os escândalo das mensagens. O juiz partiu de viagem para os Estados Unidos.
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