Reunidos em Estrasburgo, os eurodeputados aprovaram esta manhã a proposta que prevê o fim da mudança de hora bianual, com 410 votos a favor, 192 contra e 51 abstenções. Contudo, esta decisão não é definitiva nem o fim do processo legislativo
O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira a proposta para terminar com a mudança de hora nos Estados-membros. A votação passou com 410 votos a favor, 192 contra e 51 abstenções. Ao contrário da Comissão Europeia, que queria que esta medida entrasse já este ano em vigor, o Parlamento aponta só para 2021. No entanto, esta decisão não é definitiva.
“Os eurodeputados consideram que as datas indicadas na proposta da Comissão Europeia para a abolição do acerto sazonal dos relógios são prematuras, propondo que se passe ao novo regime não este ano (2019), como propunha o executivo comunitário, mas em 2021”, pode ler-se na nota enviada às redações. “A assembleia europeia defende que os países da UE devem dispor de tempo e da possibilidade de realizarem as suas próprias consultas públicas e avaliações de impacto, a fim de compreender melhor as implicações da abolição das mudanças de hora sazonais em todas as regiões.
Segundo a proposta, os países que escolherem ficar na hora de verão, propõe o Parlamento Europeu, vão ter de a última mudança obrigatória no último domingo de março de 2021, ou seja a 28 de março. Enquanto os que preferirem ficar com os relógios na hora de inverno, acertam ponteiros no último domingo de outubro de 2021, ou seja, a 31 de outubro.
A votação no hemiciclo de Estrasburgo, esta terça-feira, não é ainda o ponto final no processo legislativo, já que o Conselho da União Europeia, onde estão representados os Estados-membros, e que deve chegar a um compromisso com o Parlamento, ainda não chegou a uma posição sobre esta proposta de diretiva, apresentada pelo executivo comunitário.
A decisão depende também dos estados membros. E do lado dos 28 a questão está parada. Ao que o Expresso apurou, são vários os países que têm dúvidas ou que se opõem ao fim da mudança da hora, incluindo Portugal, Itália, Grécia e Dinamarca. E que querem que a Comissão Europeia avalie melhor os impactos na saúde e no quotidiano dos europeus. António Costa tem defendido a manutenção do atual regime com uma hora de verão e uma hora de inverno.
Itália, Reino Unido, Grécia, Irlanda, Malta, Dinamarca, Suécia, Holanda e, em parte, França, têm dúvidas ou opõem-se à decisição, exigindo que a Comissão faça uma avaliação dos impactos.
O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de verão.
A Comissão Europeia colocou a sua proposta sobre a mesa depois de realizar, no verão de 2018, uma consulta pública sobre este tema, que contou com uma participação recorde de 4,6 milhões de europeus (na sua maioria alemães), tendo 84% dos inquiridos "votado" a favor de por fim às mudanças sazonais da hora.
Atualmente, existem três fusos horários na UE: a hora da Europa Ocidental ou Tempo Médio de Greenwich (Portugal, Irlanda e Reino Unido), a hora da Europa Central (17 Estados-membros), e a hora da Europa Oriental (Bulgária, Chipre, Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Lituânia e Roménia). Para os Açores e as Ilhas Canárias vigoram disposições especiais.
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