Temer preso por corrupção. Ex-Presidente enfrenta pelo menos mais oito processos

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi preso na manhã desta quinta-feira, em São Paulo, por ordem do juiz Marcelo Bretas, que lidera a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Pouco depois, outro membro importante do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) foi preso, o ex-ministro Moreira Franco, um dos nomes mais fortes do Governo de Temer e sogro do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A prisão preventiva de Moreira Franco assume particular significado para muitos analistas pois Rodrigo Maia é um grande adversário do atual ministro da Justiça Sérgio Moro, o primeiro líder da Lava Jato.

O ex-Presidente já está no aeroporto de Guarulhos para ser transferido num avião da Polícia Federal para o Rio. A lém de Temer e de Franco, a Polícia Federal executou mais quatro mandados de captura, estando ainda à procura do paradeiro de quatro outros suspeitos.

As prisões têm como base a delação premiada – estatuto de arrependido - do ex-operador financeiro Lúcio Funaro. A prisão preventiva decretada pelo juíz Bretas prende-se com um caso de recebimento de subornos por parte de Temer e um grupo de pessoas próximas durante a construção da central nuclear Angra 3. " Na investigação do Ministério Público Federal foram "apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos pelo empresário José Antunes Sobrinho, dono a empresa de engenharia Engevix", adianta a Agência Brasil.

Os pagamentos destinavam-se ao grupo criminoso, alegadamente liderado por Michel Temer, segundo a mesma fonte que adianta a existência de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

Esta investigação prende-se com apenas um de pelo menos mais oito processos em que o ex-presidente está a ser investigado.

Temer, que segundo a imprensa brasileira, estava a ponderar aceitar um convite feito para lecionar na Universidade de Coimbra, perdeu a imunidade que lhe era conferida pelo cargo de ser Presidente a 1 de janeiro, data da tomada de posse de Jair Bolsonaro. Como não conseguiu ser nomeado para um cargo que lhe desse a protecção do chamado foro privilegiado – prerrogativa de função que implica que apenas pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal – viu vários processos baixarem à primeira instância. Uns foram enviados para Curitiba, sede da operação Lava Jato e outros para Brasilia (Distrito Federal) e para o Rio de Janeiro, entre outros destinos.

A 4 fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal presidido pelo juiz Dias Toffoli enviou para um tribunal de primeira instância quatro processos que ali estavam a ser investigados. Na altura, o juiz relator do STF, Luís Roberto Barroso, mandou abrir cinco novos processos para investigar casos em de denúncia contra o ex-Presidente. A 27 do mesmo mês, o juíz Edson Fachin envia para um tribunal de Brasilia elementos relacionados com o esquema de corrupção revelado pelo empresário Joesley Batista.

Entre os principais casos de corrupção associados a Michel Temer surgem os denunciados em junho e setembro de 2017 pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, junto do Supremo Tribunal Federal. Por duas vezes, o Parlamento impediu que Temer se tornasse no primeiro presidente a ser julgado por crimes de delito comum praticados enquanto desempenhava funções. Agora sem "foro privilegiado", Temer não escapará de comparecer perante um tribunal.

A primeira acusação ficou conhecida como o "caso Friboi" , em que Michel Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista a avalizar a manutenção do suborno a Eduardo Cunha, o ex-presidente da câmara dos depuatdos também do PMDB, preso desde 2016. Em setembro de 2017, Michel Temer voltou a escapar a sentar-se no banco dos réus. Desta vez, Janot acusou Temer de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação estendia-se a toda a cúpula do partido de Temer e ficou conhecido como o "Quadrilhão do PMDB".