Um dos juízes quenianos responsáveis pelo processo, Chacha Mwita, argumentou ter “demasiados processos” pendentes e adiou a decisão para 24 de maio
O Supremo Tribunal de Nairobi, no Quénia, adiou esta sexta-feira o julgamento histórico que podia descriminalizar a homossexualidade neste país africano.
Um dos juízes quenianos responsáveis pelo processo, Chacha Mwita, argumentou ter “demasiados processos” pendentes e adiou a decisão para 24 de maio, de acordo com agências internacionais.
Em discussão está a inconstitucionalidade dos artigos que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo, defendida por organizações de defesa dos homossexuais, que apresentaram um recurso junto do tribunal em 2016.
Um artigo do Código Penal queniano prevê que qualquer pessoa com "conhecimento carnal... contra a ordem natural" pode enfrentar uma pena até 14 anos, enquanto outro artigo prevê cinco anos de cadeia por "práticas indecentes entre homens".
Os queixosos exigem a revogação destes artigos, defendendo que estão em “contradição direta” com a Constituição adotada em 2010, que prevê a igualdade dos cidadãos perante a lei.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos para Gays e Lésbicas (CNGLHRC), um dos signatários do processo, já lamentou na rede social Twitter o adiamento da decisão: “Dizer que estamos desapontados é um eufemismo".
Em 2015, as leis anti homossexuais foram abolidas em Moçambique, enquanto Angola descriminalizou a homossexualidade em janeiro.
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