Um conjunto de 16 estados norte-americanos processou esta segunda-feira Donald Trump e os principais membros da sua Administração. A ação destina-se a bloquear a decisão do Presidente de declarar uma emergência nacional para conseguir os fundos com vista à construção de um muro ao longo da fronteira entre os EUA e o México.
O processo aberto num tribunal distrital da Califórnia surge na sequência dos poderes invocados por Trump na última sexta-feira para cumprir uma das suas mais emblemáticas promessas da campanha de 2016. Os estados do Colorado, Connecticut, Delaware, Havai, Illinois, Maine, Maryland, Minnesota, Nevada, New Jersey, Novo México, Nova Iorque, Oregon, Virgínia e Michigan juntaram-se à Califórnia.
A declaração de emergência nacional autoriza Trump a gastar com o muro dinheiro que o Congresso destinou a outros fins. O Presidente pediu 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 5 mil milhões de euros) para a construção do muro mas o Congresso rejeitou o pedido, o que motivou a mais longa paralisação parcial do Governo federal (‘shutdown’) na história dos Estados Unidos.
“O gabinete da presidência não é um lugar para teatro”
“Hoje, no Dia dos Presidentes, levamos o Presidente Trump a tribunal para bloquear o seu uso indevido do poder presidencial”, afirmou o procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, em comunicado. “Estamos a processar o Presidente Trump para o impedir de roubar os fundos dos contribuintes legalmente reservados pelo Congresso para o povo dos nossos estados. Para a maioria de nós, o gabinete da presidência não é um lugar para teatro”, acrescentou o democrata, citado pela agência Reuters.
A Casa Branca recusou-se a comentar o caso.
Num acordo aprovado pelo Congresso para evitar um novo ‘shutdown’, foram alocados quase 1,4 mil milhões de dólares para vedações na fronteira. A declaração de emergência de Trump dá-lhe 6,7 mil milhões adicionais.
Os estados alegam que a declaração os fará perder milhões de dólares em verbas federais para unidades de guarda nacionais que trabalham no combate às drogas. Além disso, o redirecionamento de fundos de projetos de construção militar autorizados prejudicará as suas economias, acrescentam.
Estados usam palavras de Trump contra ele
O procurador-geral da Califórnia disse que o processo usaria as próprias palavras de Trump contra ele como prova de que não existe emergência nacional para declarar. Na sexta-feira, o Presidente referiu que não precisava de fazer a declaração de emergência mas pretendia acelerar o processo de construção do muro. “Como o próprio Presidente reconheceu, não é necessária uma declaração de emergência. Os dados do Governo federal provam que não há uma emergência nacional na fronteira sul que justifique a construção do muro”, acrescentam os estados no comunicado.
A ação conjunta dos 16 estados segue-se a um primeiro processo movido na sexta-feira por três latifundiários do Texas e um grupo ambiental. Segundo eles, a declaração presidencial viola a Constituição americana e infringe os seus direitos de propriedade.
Os desafios legais poderão atrasar os planos de Trump para construir o muro, que o Presidente diz ser necessário para conter a imigração ilegal e o tráfico de droga. As ações judiciais podem mesmo acabar no Supremo Tribunal dos EUA, onde lideram os juízes conservadores.
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