Parecer jurídico do Parlamento Europeu defende que se o Reino Unido ainda for membro da UE até às eleições europeias terá o dever de ir a votos para eleger deputados. Qualquer outra solução violaria o direito comunitário, adianta o "Der Spiegel"
Lusa
O Reino Unido deverá participar nas próximas eleições europeias, marcadas para 26 de maio, se o 'Brexit' for adiado além dessa data, de acordo com um parecer jurídico do Parlamento Europeu a que o "Der Spiegel" teve acesso. “Se o Reino Unido ainda for membro da União Europeia (UE) na altura das eleições europeias em maio, terá o dever de realizar eleições para eleger os deputados”, indica o documento citado pelo semanário alemão, que acrescenta que “tudo o resto” violaria o direito comunitário.
O adiamento da data de saída do Reino Unido da UE, prevista para 29 de março, é uma das opções que estão a ser consideradas pela Comissão Europeia, devido às dificuldades que o Governo britânico está a ter para o Parlamento ratificar o acordo alcançado entre Bruxelas e Londres. O Governo britânico poderia solicitar o adiamento da consumação do ‘Brexit’, apesar de a primeira-ministra Theresa May recusar essa possibilidade.
No Parlamento Europeu estão a ser estudadas algumas alternativas, como o Reino Unido não participar nas eleições, mas enviar a Bruxelas alguns representantes enquanto permanecer na UE. Os parlamentares britânicos serão privados das suas férias em fevereiro para permitir a aprovação da legislação necessária para a implementação do 'Brexit', anunciou na quinta-feira um porta-voz da primeira-ministra britânica.
O Reino Unido estabeleceu a data de 29 de março para a saída da UE, dois anos depois da ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, que estabelece um período de 24 meses de negociações para a saída de um Estado-Membro.
Londres ativou esse artigo depois de os britânicos votarem a favor do 'Brexit' no referendo europeu realizado em 23 de junho de 2016.
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