A 12 semanas da data limite para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), os deputados britânicos voltam a debater esta semana o acordo para o Brexit. Deixamos um guia de perguntas e respostas sobre o polémico acordo
A palavra 'Brexit' é o resultado de um jogo de palavras britânicas entre os termos em inglês "Britain" (Reino Unido) e "Exit" (Sair). É o termo usado para denominar a saída deste país da UE.
Um referendo realizado no dia 23 junho de 2016 teve como resultado que 51,9% dos eleitores votaram pela saída do bloco ao qual pertencem desde 1973. O Referendo foi convocado pelo então primeiro-ministro David Cameron para tentar calar as críticas dos eurocéticos.
A Lei para a Saída da União Europeia determina a saída oficial do Reino Unido da UE às 23:00 de 29 de março de 2019.
É o fim do período de dois anos de negociações entre a UE e o Reino Unido para estabelecer os termos da saída iniciado após a ativação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que estabelece o mecanismo para a saída de um país da UE.
Em 25 de novembro, os líderes europeus aprovaram a versão final de um Acordo de Saída e de uma Declaração política para o futuro das relações entre o Reino Unido e a União Europeia.
O acordo garante uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia, evitando consequências abruptas nas relações económicas e financeiras e no funcionamento de serviços, como transportes, energia ou comunicações.
Durante o período de transição previsto no acordo de saída começa a ser negociada a futura relação de acordo com as orientações que estão na declaração política.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) entende que o Reino Unido tem o direito de revogar unilateralmente o artigo 50.º e manter-se na UE. O governo britânico também pode pedir um adiamento da entrada em vigor, mas depende da aprovação dos outros 27 países membros.
Após o 'Brexit', o Reino Unido pode pedir de novo a adesão, mas será submetido aos mesmos procedimentos aplicados a qualquer outro Estado e não terá acesso automático às mesmas condições que tinha anteriormente.
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