Banif. Comissão exigia um comprador forte mas nega ter imposto o Santander

“Não, não o fizemos”. Margrethe Vestager é assertiva ao dizer que a Comissão não impôs às autoridades portuguesas que o Banif fosse vendido ao Santander. A Comissária europeia com a pasta da Concorrência explica que não tem esse poder e atira a responsabilidade para as autoridades portuguesas.

“O que era importante para nós é que o comprador tivesse força suficiente para assimilar a compra, e para garantir que no final resultaria uma entidade viável”, diz Vestager em entrevista à SIC e ao Expresso.

Bruxelas queria um comprador robusto mas a Comissária garante que não podia impor “um determinado comprador”.

A 19 de dezembro, Mário Centeno recebeu um e-mail vindo do Banco Central Europeu que deixava claro ao Governo que a Comissão Europeia iria aprovar a venda do Banif ao Santander, o que aconteceu dois dias mais tarde.

No documento a que o Expresso teve acesso - e que foi notícia a 22 de janeiro – o supervisor europeu explicava que havia “outras ofertas pelo Banif, que de acordo com a Comissão não respeitavam as regras da UE das ajudas de Estado e que, por isso, não podiam seguir em frente”. O mesmo documento aconselhava Centeno a não “perder tempo a fazer passar essas propostas”.

A Comissária dinamarquesa assume a responsabilidade de fazer cumprir as regras europeias mas sublinha que a Comissão não é uma entidade de resolução nem de supervisão.

“A decisão sobre a resolução, sobre quem é o comprador e antes disso, de assegurar a supervisão do banco cabe às autoridades portuguesas. E que diz respeito à decisão sobre a resolução, é claro que é do Banco de Portugal”, esclarece.

O problema é que a escolha era limitada. “O Santander era o único com uma oferta vinculativa no final do processo aberto e é claro que isso limitou a escolha final das autoridades, porque era importante que acontecesse rapidamente de forma a que o banco conseguisse abrir na segunda-feira”, explica a Comissária.

A 18 de dezembro - concluído sem sucesso o processo de venda voluntária - as autoridades nacionais chegavam também à conclusão que não poderiam vender o Banif sem recorrer a ajudas de Estado. Uma vez mais as regras europeias condicionaram o processo. Uma nova injeção de dinheiro público – a somar aos 1100 milhões injetados no banco em 2013 – obrigava à resolução do banco. Não importava que a proposta do Santander apresentada durante o processo aberto fosse menos benéfica para o Estado do que a que veio a concretizar-se.

Vestager volta uma vez mais a esclarecer que a resolução não foi imposta: “É a eles (autoridades nacionais) que cabe dizer que não conseguem vender o banco sem ajudas de Estado. Essa é a decisão deles e responsabilidade é deles. Depois entramos nós. Mas quando decidem que é precisa ajuda do estado isso desencadeia uma resolução."

Nesta fase, a Comissão teve apenas de avaliar os custos de uma eventual liquidação do banco e qual a solução menos penosa para o bolso dos contribuintes.

“Uma das coisas que foram óbvias na nossa avaliação foi que a resolução era uma melhor opção do que a liquidação, e menos dispendiosa do que a liquidação teria sido. E isso é parte da nossa responsabilidade, mas compete às autoridades locais dizer: isso só é possível com ajuda estatal e isso tem consequências que eles próprios têm a responsabilidade de assumir”, conclui.