OS FACTOS
O número de imigrantes que elegeram Portugal como destino manteve-se estável na primeira década do século XXI, que oscilou entre os 400 e 450 mil residentes no país. Porém, entre 2010 e 2015 registou-se uma ligeira redução, que viria a inverter-se a partir de 2016. Em dez anos, o número de estrangeiros a viver em território nacional quase duplicou (90%) e entre 2018 e 2019 o aumento foi de mais de 110 mil pessoas.
De acordo com os últimos dados compilados pela Pordata, Portugal tem hoje quase 800 mil estrangeiros residentes, o que equivale a 7,6% da população. Ainda assim, o país está longe de ser aquele que, na União Europeia (UE), tem maior proporção de imigrantes – ocupa o 10º lugar numa lista liderada pelo Luxemburgo (47%) e Malta (21%)
A origem dos imigrantes tem-se alterado ao longo das últimas três décadas, conforme os movimentos migratórios, mas é a comunidade brasileira que tem maior representatividade (29,3%), seguida das pessoas com origem no Reino Unido (6%) e de Cabo Verde (4.9%). No ranking das nacionalidades com mais peso na imigração, destacam-se os países dos PALOP e juntam-se, a meio da tabela, os naturais do Nepal (3,1%) e, no final da tabela, do Bangladesh (1,6%). Destaque ainda para imigrantes da Europa do Leste, representados pela Roménia (4,1%) e pela Ucrânia (3,9%). Segundo o Eurostat, 76% da população estrangeira tem origem em países fora da UE.
Há outros dados relevantes que pintam o retrato da imigração em Portugal, nomeadamente no campo da educação. Números da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) apontam que um terço dos alunos de doutoramento no país são estrangeiros.
é a percentagem de imigrantes em Portugal que se encontra em situação de pobreza ou exclusão social, segundo dados do Eurostat
No que diz respeito às condições de vida, os dados são claros: a população estrangeira tem maiores dificuldades económicas e situações de emprego mais precárias. Aliás, os dados disponibilizados pela Pordata a propósito do Dia Internacional dos Migrantes, que se assinalou a 18 de dezembro, dizem mesmo que 31% dos imigrantes residentes estão em situação de pobreza ou exclusão social – acima dos 19,8% da população portuguesa, segundo números do Eurostat. Vale a pena recordar, a este propósito, os valores da pobreza em Portugal neste artigo.
Em termos de integração na sociedade, nos últimos 15 anos a nacionalidade portuguesa foi atribuída a perto de meio milhão de pessoas (468.665).
COMO CHEGÁMOS AQUI
A migração não é um tema novo para Portugal, que desde o século XV tem atravessado sucessivos movimentos migratórios, ora de emigração, ora de imigração. Pedro Góis, sociólogo na Universidade de Coimbra e especialista nesta área, compara estes fluxos a “um carrocel tipo montanha-russa, em que a emigração e imigração se cruzam nas estatísticas e na realidade” conforme os períodos económicos. “Numa primeira vaga, [o país] acolheu imigrantes da Europa do Leste, pelos anos 2000, e atualmente de países tão longínquos como o Nepal, o Bangladesh ou o Siri Lanka”, explica.
Quando o tema é a integração de quem chega a Portugal para viver e trabalhar, a realidade mostra que há ainda um caminho a percorrer para que o país melhore nestes indicadores. Diz a Pordata que Portugal “é o quarto país com maior precariedade laboral entre os estrangeiros, a seguir à Croácia (48%), aos Países Baixos (38%) e à Polónia (36%)”, com os imigrantes a ganhar, em média e em 2021, menos €94 mensais do que a média da população nacional.
As desigualdades verificam-se, aponta Pedro Góis, especialmente em sectores como “a agricultura intensiva, o turismo, a hotelaria e restauração, nos transportes urbanos ou nos serviços pessoais e domésticos”, seguindo uma lógica anteriormente aplicada na construção. “A imigração é a estratégia empresarial/sectorial seguida para manter custos baixos através do recurso ao mercado global de trabalho”, acrescenta o especialista, que considera que “procuram-se trabalhadores com um custo salarial inferior aos dos trabalhadores autóctones e dispostos a aceitar precárias condições laborais”.
Foi, de resto, este tipo de situação que esteve no centro de polémicas como a de Odemira, em 2021, mas também em casos mais recentes. Em fevereiro de 2023, o entretanto extinto SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras identificou 357 vítimas de tráfico humano com especial incidência no Alentejo e, novamente, em novembro foram encontrados pelo menos 100 migrantes alvos de exploração laboral no Baixo Alentejo.
“Entre 2008 e 2022, um total de 342.458 indivíduos estrangeiros residentes em Portugal adquiriram a nacionalidade portuguesa. Destes, cerca de 66% indicam que o principal motivo é a residência no país por um período de 5 ou mais anos, sendo as nacionalidades de origem mais relevantes o Brasil, Cabo Verde e a Ucrânia”, explica Pedro Góis
Mas a integração não se resume ao enquadramento económico da população estrangeira, é preciso observar questões como o acesso a serviços públicos, em especial à saúde e à educação. O fim do SEF e a sua substituição pela nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem agravado as dificuldades para a obtenção ou renovação das autorizações de residência, deixando a população estrangeira num limbo durante meses. Até ao final de outubro, já tinham sido concedidas mais de 300 mil autorizações de residência, mas havia ainda cerca de 700 mil pedidos a aguardar resposta.
Apesar da lei prever que mesmo os estrangeiros sem autorização de residência possam aceder ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), as associações de migrantes queixam-se das dificuldades. Porém, segundo a legislação, estes imigrantes têm o direito de serem atendidos e tratados no SNS “mediante a apresentação (...) de documento comprovativo (atestado de residência), emitido pelas juntas de freguesia, (...), de que se encontram em Portugal há mais de 90 dias”, lê-se na página oficial do Alto Comissariado para as Migrações.
O Inquérito às Condições Origens e Trajetórias da População Residente (ICOT) em Portugal, da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE), diz que mais de três quartos da população imigrante afirma ter um sentimento forte de ligação a Portugal. Com base no mesmo relatório, o Observatório das Migrações revela que “mais de 1,2 milhões de pessoas (16,1%) já sofreram discriminação em Portugal, mais sentida por pessoas que se identificam como ciganas (51,3%), negras (44,2%) ou com pertença mista (40,4%)”.
“Usando a integração de imigrantes em Portugal como exemplo, abordar este tema implica não apenas discutir questões relacionadas com o emprego, mas também considerar aspectos como habitação, segurança social, educação, cultura e religião, entre outros de forma transversal e devidamente conectada”, aponta Pedro Góis.
PARA ONDE CAMINHAMOS
Depois de ter criado, em 2015, o Plano Estratégico para as Migrações, Portugal desenhou o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações (PNIPGM) com o objetivo de responder à resolução aprovada, em 2018, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas. O país foi, aliás, o primeiro a implementar uma estratégia que, confirmou a (ainda) ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, já tinha executado 96% das medidas previstas em meados de 2022.
Para Pedro Góis, é essencial continuar a estudar o tema das migrações para melhor responder aos desafios a e às oportunidades que representa para o país. No entanto, é essencial que o país seja capaz de “criar sistemas eficientes de recolha e tratamento de dados”, “treinar equipas multidisciplinares para fazer análises complexas”, “preparar instituições para trabalhar em rede, nacional e internacionalmente”, e “simular diferentes cenários e desenhar estratégias de curto, médio e longo prazo”. Por outro lado, é fundamental acelerar a capacidade de resposta de organismos como a AIMA para mais rapidamente analisar os pedidos de autorização de residência.
