O Expresso e a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) juntam-se para debater as últimas cinco décadas de democracia em Portugal. Nos próximos 10 meses, vamos escrever (no Expresso) e falar (na SIC Notícias) sobre 10 tópicos diferentes, da economia à sociedade. Neste mês de junho, o tema será como nos adequamos ao envelhecimento da população
Ana Baptista (texto) e Jaime Figueiredo (infografias)
Em 2022, a despesa com pensões aumentou €1,25 mil milhões em relação a 2021 (mais 6,6%), em parte originado pelas novas regras de atualização dos valores a pagar e pelo complemento extraordinário atribuído em outubro por causa da escalada da inflação.
Esse complemento foi de 3,57% face à pensão em vigor que, como sempre, já tinha sido atualizada com base na inflação no início do ano.
Justifica-se ainda com o aumento do número de reformados e com o número de pessoas que continua a receber pensões. Não só porque a idade da reforma tem aumentado ao longo dos anos, mas porque as pessoas têm mais e melhor saúde, logo, reformam-se mais tarde e vivem mais tempo já na reforma.
Este aumento na despesa com pensões foi colmatado com o excedente de €4.059 milhões que a Segurança Social teve em 2022 (mais €1,7 mil milhões do que em 2021), o que se justifica, segundo o Governo, com o facto de haver menos desemprego e uma melhoria dos salários, o que fez com que os descontos para a Segurança Social fossem também maiores.
O sistema de pensões é financiado pelas contribuições que os trabalhadores no activo e os seus empregadores pagam à Segurança Social ou à Caixa Geral de Aposentações (CGA), no caso dos funcionários públicos que entraram para o Estado até 2006.
Há vários tipos de pensões, como a de sobrevivência, paga em caso de morte do cônjuge; a de invalidez (que pode ser total ou parcial); e as pensões de protecção social, que são pagas a quem não pode trabalhar ou tem poucos recursos e cujo objetivo é garantir que têm uma vida digna. Mas a mais proeminente é a da velhice, que é atribuída quando se atinge a idade da reforma e cujo cálculo é feito com base no número de anos trabalhados, no salário auferido e nos descontos feitos.
Desde 2014 que a idade da reforma deixou de ser fixa e passou a estar indexada à esperança de vida que as pessoas têm aos 65 anos, um índice que, segundo Alda Azevedo, doutorada em demografia e investigadora no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS), tem vindo a crescer porque, com os avanços da medicina, “uma pessoa com 65 anos ainda é ativa e capaz de ter uma vida dinâmica”.
Aliás, essa tem sido uma das justificações para o Governo aumentar a idade da reforma quase todos os anos e ainda para penalizar as reformas antecipadas e bonificar as que são adiadas. Desta forma, protela a entrada no sistema de pensões, aliviando a sua despesa, e mantém mais pessoas a trabalhar por mais tempo, porque, a par do envelhecimento da população, há também um decréscimo da população ativa, fruto de uma menor taxa de natalidade e de uma maior migração em idades entre os 20 e os 40 anos, como já aqui demos nota na semana passada.
Em 2022, a idade da reforma estava nos 66 anos e 7 meses mas, por causa da pandemia, o Governo decidiu baixá-la para os 66 anos e 4 meses durante 2023 e 2024. A partir daí retoma o crescimento que estava a ter, ou seja, acrescentar mais um mês na idade da reforma a cada ano ou a cada dois anos.
O problema, diz um especialista no sistema de pensões português que preferiu não ser citado, é o valor das reformas que, apesar dos aumentos anuais e extraordinários, continuam a ser baixas, rondando, em média, os €550 por mês.
Por isso é que, para este especialista, “a insustentabilidade do sistema de pensões não é financeira, muito menos agora que a Segurança Social teve um excedente e não precisa de recorrer ao Orçamento do Estado para pagar todos os tipos de pensões que existem. A insustentabilidade do sistema é social porque está a aumentar o número de pessoas que recebe pensão e há menos população ativa, logo, há menos descontos para a Segurança Social e menos espaço para aumentar os valores pagos”, diz.
Este ano, além da atualização normal de janeiro, que foi em média de 4%, os pensionistas vão ter um novo aumento extraordinário de 3,57% em julho. Segundo contas do Expresso realizadas aquando do anúncio desta medida, em abril, uma reforma de €550 - que já tinha tido um aumento de €26,6 em janeiro - receberá em julho mais €19,6 por mês. Uma pensão de €400 - que teve um aumento de €19 em janeiro - terá agora outro de €14,3 em julho.
Na altura a oposição congratulou-se, mas segundo Alda Azevedo ainda há muitos idosos a viver com pensões mínimas porque tinham empregos pouco qualificados e de baixos salários, ou seja, descontaram tão pouco ao longo da vida que ganham pouco de reforma.
“Em Portugal, vive-se mais anos, mas sem condições de vida”, diz Alda Azevedo, do ICS
Uma das soluções que se fala: incentivar as pessoas e as empresas a recorrer a sistema privado, ou seja, a Planos Poupança Reforma (PPR), mas de acordo com o mesmo especialista mencionado em cima, não se pode fazer como na Suécia onde é obrigatório todos terem um PPR, porque a maior parte das empresas portuguesas são de micro e pequena e média dimensão e não têm capacidade para isso. E também porque cerca de 23% dos trabalhadores recebe o salário mínimo, logo não tem que chegue para colocar dinheiro de parte ao fim do mês.
Mas o Governo tem estado a procurar receitas alternativas para alimentar uma forma de incentivar as pessoas a poupar mais.
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