O problema da habitação “é um desafio que convoca o público e o privado”

Falar de engenharia e de cidades é, no momento atual, falar também de habitação e da falta de opções acessíveis à classe média e, por isso, as novas medidas que o Governo anunciou a semana passada foram um dos temas discutidos na conferência que esta tarde juntou António Cunha, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N); Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP); Bento Machado Aires, presidente da Região Norte da Ordem dos Engenheiros e Fernando de Almeida Santos, bastonário da Ordem dos Engenheiros. Estas são as principais conclusões.

• Do novo pacote de medidas que Governo apresentou para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis incluem-se, entre outras, a realização de parceiras público-privadas e a venda de imóveis do Estado.
• Para Rui Moreira, Bento Aires e António Cunha trazer os privados para ajudar na resolução do problema da habitação é uma medida essencial. “É um desafio que convoca o público e o privado”, diz António Cunha.
• Mas alertam que a responsabilidade social tem de permanecer na esfera do Estado. “Os privados odeiam ter ónus sociais”, diz Rui Moreira.
• António Cunha avisa ainda que estas novas medidas, a par da nova linha de crédito de 1,3 mil milhões de euros que foi
  contratada com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para a construção de habitação acessível, não pode ser vistas como “uma bala de prata”.
• Aliás, para o presidente da CCDR-N, o problema da habitação resolve-se com uma conjugação de medidas transversais ao Estado e aos privados e a várias disciplinas, incluindo a engenharia.
• Fernando Almeida Santos concorda e alerta que “ainda há muitos constrangimentos à engenharia” como não se poderem lançar concursos de concepção e construção em conjunto. Ou seja, têm de ser lançados em separado e o de construção está ainda limitado pelo factor preço que é o critério principal na escolha do vencedor.
• Além disso, há uma série de exigências que encarecem a construção e que deviam ser revistas, como por exemplo as câmaras serem obrigadas a ter casas-de-banho de dimensão adequada a uma cadeiras de rodas em todas as casas de habitação social.
• “Na Alemanha só se exige em 30%” e depois gere-se a atribuição das casas consoante essa percentagem, repara Rui Moreira.