Tema estará em discussão no Congresso que celebra os 50 anos da Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC), à qual o Expresso se associa como media partner, e onde serão ainda debatidas a contratação pública, a internacionalização e a inteligência artificial
Jornalista
Do novo aeroporto de Lisboa - que foi, mais uma vez, aprovado em maio de 2024 já pelo pelo atual Governo - sabe-se, por exemplo, que será no Campo de Tiro de Alcochete, que se chamará Luís de Camões e que a primeira fase, com uma pista apenas, estará pronta em 2037. Fala-se também que o atual aeroporto da Portela ainda ficaria a funcionar por mais 12 anos.
O que não se fala, repara o presidente da Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC), Jorge Nandin de Carvalho, é na cidade aeroportuária e na zona envolvente, cujo planeamento deve abordar questões como as acessibilidades ou a falta de habitação. Por isso é que decidiram abordar este tema no Congresso que celebra os 50 anos da Associação que decorre esta quarta-feira no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Na opinião de Jorge Nadin de Carvalho “devia ser constituída uma espécie de Parque Expo”, a entidade criada em 1993 para desmantelar, construir e explorar a zona onde decorreu a Expo 98 e, depois, para transformar a zona da exposição mundial e respetiva envolvente naquilo que hoje é conhecido como Parque das Nações.
€8
mil milhões, ou mais, é quanto se estima que poderá custar a empreitada do novo aeroporto de Lisboa
Na prática, esta entidade tinha, legalmente, a possibilidade de fazer aprovações e tomar decisões mais rápidas, para garantir que a Expo 98 estava concluída dentro dos prazos estabelecidos, por se tratar de um empreendimento decisivo para o país e para a cidade. Ou como diz o presidente da APPC, foi uma entidade que “conseguiu um certo dinamismo” a um processo que, por norma, está muito burocratizado. “A lei que temos parte do princípio que somos todos corruptos e está cheia de cautelas que atrasam as tomadas de decisão e as obras”, repara. Por isso é que também incluíram na agenda do congresso um painel sobre o Código dos Contratos Públicos (CCP) que, na opinião de Jorge Nandin de Carvalho devia “ser simplificado”, aproveitando a nova diretiva europeia que está para ser aprovada nesta matéria.
“Este CCP já teve muitas alterações. Ninguém está satisfeito, nem os donos de obra, nem os fornecedores”, diz Jorge Nadin de Cavalho
Um dos temas a mudar diz respeito às alterações aos contratos que no trabalho de um projetista são “muito frequentes”. “Estimamos o preço a partir da ocupação da equipa técnica, mas a meio a obra muda e com o CCP é uma complicação mudar os valores e às vezes trabalhamos sem estar a receber o que devíamos”. Outra alteração, por exemplo, diz respeito à pré-qualificação das empresas que se apresentam a concurso. Na diretiva europeia, essa pré-qualificação está incluída no concurso público, mas em Portugal não. “Gostava de ver os juristas discutir isto”, conclui.
Congresso dos 50 anos da APPC
O que é?
É a conferência de celebração dos 50 anos da Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC), à qual o Expresso se associa como media partner.
Quando, onde e a que horas?
12 de março de 2025, no pequeno auditório do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, das 9h às 20h.
Quem vai estar presente?
Porque é que este encontro é central?
Porque serão debatidos temas como a internacionalização, a inteligência artificial e a tecnologia BIM, mas também a plataforma de contratação pública e as alterações que podiam ser feitas e ainda o que fazer na zona envolvente do novo aeroporto de Lisboa.
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