IRC: o que se modifica (e o que se mantém) no OE 2024

Este é o terceiro de quatro vídeos que serão publicados durante esta semana pelo Expresso. O primeiro, sobre a análise macroeconómica do OE foi publicado ontem e pode ser consultado AQUI. O segundo, sobre o IRS, foi publicado hoje e pode ser revisto AQUI.

Não perca, amanhã, a apreciação sobre os impostos indiretos, no último capítulo desta ciclo de explicações dedicado ao Orçamento do Estado de 2024.

Conheça as ideias-chave desta análise ao IRC levada a cabo por Renato Carreira:

• "O IRC não foi o imposto mais contemplado nesta proposta do OE para 2024", explica Renato Carreira;
• As empresas não têm neste documento grandes medidas em seu benefício, assim como também não vêem reduzida a taxa nominal do IRC, algo que várias entidades patronais tinham solicitado ao governo. Faltam, desta forma, medidas de apoio às empresas;
• Alargamento dos benefícios referentes à capitalização das empresas e à valorização salarial;
• Redução ao nível das tributações autónomas que incidem sobre as viaturas ligeiras de passageiros (2,5% nos três escalões);
• Taxa reduzida a startups: as PME classificadas como startups passam a beneficiar de uma taxa ainda mais reduzida para o primeiro escalão de rendimentos até €50 mil. Atualmente a taxa é de 17% e passará a ser de 12,5%;
• Redução do prazo de amortização do goodwill: o prazo é hoje de 20 anos e vai passar para 15 anos;
• Manutenção dos incentivos que foram criados para o OE de 2023 e que se mantêm para o OE de 2024 relativos à majoração dos custos com eletricidade e gás e aquisição de produtos para produção agrícola;
• Renovação das contribuições sectoriais: renovam-se nos termos que vinham a ser aplicadas nos anos anteriores, mantendo-se em 2024.