Instrumentos jurídicos correm para acompanhar novas ameaças de segurança

O cibercrime não dá mostras de parar e, pelo contrário, aparece como algo omnipresente e munido de ferramentas cada vez mais sofisticadas para causar prejuízos de diversos tipos junto de organizações, empresas, ou pessoas. A crescente digitalização da sociedade oferece mais canais para burlas ou roubo de dados, pelo que é essencial perceber os mecanismos legais que podem ajudar a travar estes ataques e o que está a ser feito para combater o crime e aumentar a segurança.

“Nesses muitos riscos, o jurídico, no seu sentido mais amplo, ou seja, como tudo o que vem do ou respeita ao Direito, é um dos mais significativos, e também ele tem várias facetas”, resume Rui Patrício, sócio da Morais Leitão, que destaca duas: “A implementação de programas de cumprimento normativo", o chamado compliance, e a “resposta e adaptação às novas ameaças que surgem”, sobretudo tecnológicas. "É por isso que a gestão de risco não se basta já, se é que alguma vez se bastou, com o plano estrito da lei e dos" regulamentos", atira.

O advogado será um dos presentes na quinta reunião do Conselho de Segurança, organizada pelo Expresso em parceria com a Morais Leitão, e que terá precisamente como tema as novas ameaças digitais e os mecanismos legais disponíveis para as debelar. “As grandes tendências no cibercrime, no plano quantitativo, continuam a ser os mesmos tipos de crime, embora com modos de execução distintos”, explica o associado coordenador da Morais Leitão, David Silva Ramalho. “Continuam a ocupar um lugar estatisticamente muito relevante as burlas, na modalidade de phishing, as extorsões, na modalidade de ransomware, e, claro, os ataques informáticos, na modalidade de hacking”.

"A realidade em que as empresas se movimentam hoje exige uma adaptação constante aos diferentes tipos de risco inerentes à atividade económica", sustenta David Silva Ramalho

Para combater estas ameaças, os metadados (dados de tráfego e localização nas comunicações), são considerados essenciais, mas enquanto o Tribunal Constitucional chumbou a lei que permite o seu uso, tenta-se encontrar uma solução legislativa que permita desbloquear a situação. O procurador na Procuradoria-Geral da República - DIAP Regional do Porto, Nuno Serdoura dos Santos, avisa que “não sendo possível a conservação dos dados de tráfego/localização e a sua posterior utilização probatória, há muitos fenómenos criminais cuja investigação e repressão será em muitos casos impossível”.

Por parte das empresas, o desafio está também em perceber se as normas estão a ser cumpridas para minimizar o “risco, sobretudo o “regulatório, reputacional e financeiro”, afirma a sócia da Morais Leitão, Magda Viçoso. Ou seja, se por um lado, a atenção às regras evita “que se concretizem os riscos associados a práticas que podem ser de natureza económica, sancionatória ou reputacional”, por outro lado, já pode dizer-se que o selo de compliance é, em si mesmo, um catalisador de negócio", garante Duarte Santana Lopes, sócio da Morais Leitão.