Duzentos e trinta deputados-cidadãos iniciarão funções com o propósito de levar a voz dos cidadãos à Assembleia da República. E catorze repórteres-cidadãos ficarão a cargo de escrutinar e divulgar o trabalho desenvolvido
Destinadas à produção e discussão de propostas públicas, as Comissões de Cidadãos, uma iniciativa promovida pelo projeto independente 'Os 230', propõem-se a reunir duzentos e trinta cidadãos de todo o país e da diáspora portuguesa para que integrem comissões idênticas às comissões parlamentares, de modo a “promover uma participação ativa da sociedade civil no debate público”, aponta um comunicado enviado ao Expresso.
Depois do sucesso da primeira edição, lançada em março do ano passado, decorrem agora as inscrições para quem quer integrar o novo 'Parlamento sombra'. As candidaturas encontram-se abertas até às 23h59 do dia 28 de setembro no site d’Os 230 e, para participar, os candidatos, que deverão ter no mínimo dezasseis anos, não devem ter qualquer filiação partidária. Nas candidaturas, são valorizados os percursos profissionais, as origens geográficas e as experiências de vida.
O processo de seleção deverá ocorrer no fim do mês de outubro, pelo que os resultados deverão ser comunicados no final desse mês, conforme dá conta Francisco Cordeiro de Araújo, fundador do projeto 'Os 230'. Uma semana após a comunicação dos resultados terá lugar o primeiro plenário online, "que servirá como enquadramento dos participantes e abertura dos trabalhos", adianta o fundador.
A Comissão de Cidadãos, que tem a duração de um ano, o tempo correspondente a uma sessão legislativa, incentiva os integrantes a ouvir especialistas, a participar em debates e a reunir com governantes e deputados, de modo a que sejam desenvolvidas propostas de políticas públicas. Se aprovadas, estas propostas são posteriormente entregues à Assembleia da República e ao Governo para que possam ser integradas na agenda política.
Na última edição foram aprovadas quarenta e seis propostas, entre as quais surgem temas como o uso de Inteligência Artificial para a Eficiência Hospitalar, o aumento do prazo de prescrição do crime de abuso sexual contra menores e a criação de uma Bolsa Nacional de Devolutos Públicos para a Promoção de Habitação Acessível.
"Pelo feedback que temos recebido, estamos confiantes de que algumas das propostas terão seguimento pelos nossos Órgãos de Soberania", denota Francisco Cordeiro de Araújo, "mas não temos a ingenuidade de achar que as quarenta e seis propostas agradarão todos os intervenientes políticos ou que serão implementadas num curto espaço de tempo, a política é mais complexa que isso, e também isso é uma aprendizagem".
Bárbara Pais, de 36 anos, gestora de projetos em biodiversidade, renaturalização e áreas protegidas, integrou a Comissão de Ambiente e Energia na primeira edição do projeto. A deputada-cidadã considera que, apesar de desafiante, esta "foi uma experiência profundamente enriquecedora", que transformou a sua visão sobre "o funcionamento da nossa democracia e o papel ativo que todos nós, cidadãs e cidadãos, podemos ter".
As reuniões entre os membros de cada comissão, previstas a cada quinze dias, decorrerão em formato online e contarão com, pelo menos, três sessões plenárias presenciais, destinadas a expor e debater as propostas. Bárbara descreve ao Expresso o seu dia-a-dia no projeto: "O trabalho de um deputado-cidadão, que o faz de forma voluntária e em horário pós-laboral, será semelhante ao de um deputado em tempo parcial: participar em comissões parlamentares; identificar preocupações, interesses e necessidades da população; auscultar indivíduos e instituições para contextualizar o problema e aprofundar tecnicamente possíveis soluções".
Apesar de só poderem integrar um único grupo, os candidatos poderão concorrer a até três comissões entre as 14 disponíveis: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; Defesa Nacional; Assuntos Europeus; Orçamentos, Finanças e Administração Pública; Economia e Coesão Territorial; Agricultura e Pescas; Educação e Ciência; Saúde; Trabalho, Segurança Social e Inclusão; Ambiente e Energia; Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto; Reforma do Estado e Poder Local; e Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
Estão ainda disponíveis catorze vagas para a posição de repórter-cidadão, aos quais caberá acompanhar, escrutinar e divulgar o trabalho desenvolvido pelas Comissões de Cidadãos, com o acompanhamento e mentoria de jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social, com experiência em jornalismo político.
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