Presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa
Ora, como podemos nós reestruturar o nosso sistema de ação social, garantir aumentos exponenciais de residências públicas ou rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), num país onde as últimas três legislaturas duraram, em média, 2 anos e 10 meses?
“O tempo é o único capital das pessoas que têm como fortuna apenas a sua inteligência”
Honoré de Balzac, escritor francês do Século XIX estava longe de saber que resumiria, numa frase, uma das maiores problemáticas da política portuguesa contemporânea.
O Ensino Superior português atravessa, hoje, uma crise sistémica. A multiplicidade de problemas que a nossa educação superior enfrenta, bem como a interligação destas problemáticas entre si requerem, necessariamente, uma visão integrada, completa e, acima de tudo, realista, do nosso sistema de ensino.
Ora, como podemos nós reestruturar o nosso sistema de ação social, garantir aumentos exponenciais de residências públicas ou rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), num país onde as últimas três legislaturas duraram, em média, 2 anos e 10 meses? Como pode, um ministro ou até mesmo um grupo parlamentar estudar as pastas, auscultar os diversos stakeholders, desenvolver propostas, apresentá-las, aprová-las e aplicá-las no espaço de três anos?
A prática da política, em geral, e da governação, em específico, tornaram-se em exercícios de gestão a curto prazo. Hoje, os intervenientes políticos sabem que têm pouco tempo para, por um lado, expor as suas ideias e, por outro, pô-las em prática.
Efetivamente, os políticos em Portugal aprovam leis – muitas vezes inconsequentes – em vez de desenvolverem projetos reformistas, pensados desde a sua conceptualização à sua operacionalização. Estabeleceu-se, em Portugal, uma espécie de “Manual da Quase-Reforma”. São múltiplos os casos em que são delineados estudos, analisadas as suas conclusões e, finalmente, as políticas públicas não se materializam. Uma espécie de “O Homem sonha, o partido quer, a obra esvai-se”.
Veja-se o exemplo, paradigmático, do Ensino Superior e de um dos seus problemas maiores – a Ação Social. Portugal é o segundo país da União Europeia onde as contribuições financeiras da família pesam mais no orçamento estudantil – constituem 68% do orçamento total. Como é possível um país em que o salário médio se fixa nos 1.100€ continuar a exigir um esforço financeiro tão desproporcional às famílias, sob pena de não conseguirem garantir à sua prole um futuro de sucesso? À partida, a resposta seria simples – não pode.
O subfinanciamento crónico da Ação Social portuguesa, bem como a sua configuração altamente complexa precisam, urgentemente, de uma reformulação. À data de publicação deste artigo, está em curso o estudo encomendado pelo anterior governo que pretende avaliar todo o sistema de ação social português. Encomendado o estudo, resta não o fadar ao que, com frequência, acontece – o esquecimento.
O tempo é, em Portugal, um recurso escasso no quotidiano político. Reformular o Ensino Superior português, seja através do RJIES, na Ação Social ou no alojamento estudantil exige tempo, coragem e, acima de tudo, estabilidade. A fragmentação partidária, a diminuição de bases eleitorais e o entrincheiramento dos partidos nas suas cúpulas ideológicas não permitem que essa estabilidade se materialize, muito menos em temas tão fraturantes e polarizadores como os que menciono ao longo deste artigo.
Portugal tem, atualmente, 448.000 estudantes no Ensino Superior dos quais necessita, liminarmente, para transformar o seu tecido económico e social. Não esqueçamos, contudo, que estes estudantes também precisam de respostas aos problemas que enfrentam todos os dias. Os estudantes precisam de Portugal. Portugal precisa de tempo.
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