“Esta é uma decisão que não tira nada a ninguém, mas dá a muitos (...) cada pessoa deve ter o direito de casar com quem ama”, afirmou a primeira-ministra estónia, Kaja Kallas
Jornalista e coordenador das redes sociais do Expresso
O Parlamento da Estónia aprovou esta terça (20), a legalização do casamento entre pessoas do mesmo género. É o primeiro país do Báltico a fazê-lo e o primeiro daquela região do continente entre os que tiveram regimes comunistas e foram membros do Pacto de Varsóvia. A lei passou com 55 votos a favor e 34 contra e vai entrar em vigor no próximo ano.
O governo da primeira-ministra Kaja Kallas, recentemente reeleita, teve mesmo de enfrentar uma moção de censura movida pelos opositores da nova legislação. Após a votação, a chefe do executivo disse estar orgulhosa do país: “Esta é uma decisão que não tira nada a ninguém, mas dá a muitos (...) cada pessoa deve ter o direito de casar com quem ama”. “Estamos a construir uma sociedade onde os direitos de todas as pessoas são respeitados”, acrescentou.
Esta alteração legislativa vai permitir também a adoção por casais constituídos por pessoas do mesmo sexo. A lei da Estónia prevê que apenas os casais casados podem adotar, apesar de gays, lésbicas ou bissexuais solteiros poderem apresentar petições para também o poderem fazer.
“É como se o Estado finalmente me tivesse aceitado”, contou Annely Lepamaa, de 46 anos, e lésbica, à agência noticiosa Reuters. “Precisava de lutar por tudo. Tive de recorrer à Justiça para adoptar os meus próprios filhos. Agora, sou um ser humano com direitos", acrescentou.
Até hoje, o país apenas permitia a união civil entre pessoas do mesmo género, legislação que estava em vigor desde 2014. Nos últimos anos, a atitude dos estónios em relação ao casamento entre pessoas do mesmo género mudou drasticamente. De acordo com uma sondagem feita pelo Centro de Direitos Humanos do país em 2022, 53% da população apoiava a igualdade no casamento - um aumento de seis pontos percentuais face ao valor registado em 2021 e de quase 20 pontos percentuais face aos 34% que o faziam em 2012.
Enquanto o país esteve sob ocupação soviética, as uniões entre pessoas do mesmo sexo eram consideradas crime, e só deixaram de o ser em 1992, um ano depois da independência.
Em declarações citadas pela CNN Internacional, a ministra da Proteção Social, Signe Riisalo, afirmou estar “genuinamente grata pela paciência e compreensão que a comunidade LGBT+ mostrou durante estes anos todos”.
“Espero que, com o tempo, aqueles que se opõem à igualdade no casamento vejam que nós não perdemos nada por dar estes passos, mas que ganhamos todos com eles”, adicionou. “Estou muito feliz que esta decisão tenha sido tomada, por uma Estónia virada para o futuro e que cuida de todas as pessoas”.
O exemplo estónio pode dar esperança aos partidários da aprovação nas outras duas nações bálticas que fizeram parte da União Soviética, a Letónia e a Lituânia. Os dois países têm atualmente projetos de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo género bloqueados e a aguardar discussão.
Na Letónia, o parlamento tem uma maioria de direita, com um governo atualmente suportado pela Aliança Nacional, de extrema-direita, e na Lituânia, com eleições marcadas para 2024, a maioria é também de centro-direita, com o governo liderado pelos Conservadores.
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