O ministro da Presidência anunciou também dois investimentos em dois hospitais públicos do interior: 30 milhões de investimento novo no hospital de Viseu e 32 milhões de euros para o hospital de Évora
Jornalista
O ministro da Presidência António Leitão Amaro considerou esta sexta-feira a conversão de cinco hospitais em parcerias público-privadas (PPP) uma "decisão histórica". Em causa estão os hospitais de Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira, Garcia de Orta (Almada) e Braga.
"Tomamos um conjunto de decisões para reforçar a saúde. Continuamos a tomar decisões que transformam o país e o Estado para melhor", disse Leitão Amaro, saindo em defesa da conversão dos cinco hospitais em PPP. "As PPP conseguiram entregar mais e melhores serviços a um custo menor para os contribuintes”, sustentou.
O governante reconheceu que o lançamento do concurso para as PPP não será a curto prazo, uma vez que "não é possível montar um caderno de encargos e lançar o concurso em um ou dois meses". "Queremos é que o Governo que tome a decisão final de adjudicação, depois de esta decisão de lançamento, seja um governo com condições fortes de governabilidade", acrescenta, garantindo que háverá "diálogo" com as autarquias.
Leitão Amaro anunciou ainda dois investimentos em dois hospitais públicos do interior: 30 milhões de investimento novo no hospital de Viseu e 32 milhões de euros para o hospital de Évora, assim como um reforço da parceria com o Instituto São João de Deus e as Irmãs Hospitalares, vocacionados para a saúde mental: "É uma aposta para valorizar os cuidados de saúde", advogou.
Foram ainda aprovados diplomas de "concretização" da reforma da Administração Pública, que incluem fusões e reorganização de ministérios, nomeadamente a reforma da orgânica do ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento, "do lado da despesa", no âmbito da reforma da Administração Pública.
Será criada a Entidade Orçamental (EO), que "junta a Direção-Geral do Orçamento com a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental", a Entidade do Tesouro e Finanças, que "junta a Direção-Geral do Tesouro Finanças, a UTAM, que é a unidade que segue no sector empresarial do Estado, e a UTAP, que é a unidade que segue as PPP e as concessões" e o Centro de Pessoas e Administração Pública, "que será o centro de toda a parte de emprego, formação e administração pública" e que junta a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA)", explicou o governante.
Segundo o ministro das Finanças, esta "é uma reforma muito importante" que permitirá "no médio prazo, não só tornar a despesa bastante mais eficiente, como eliminar abundâncias e reduzir desperdícios".
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