Governo diz que Galp ainda não apresentou plano obrigatório de descontaminação dos solos de Matosinhos

O ministro do Ambiente disse esta terça-feira que a Galp é obrigada a apresentar um programa para a descontaminação dos solos da refinaria de Matosinhos, Porto, e de um projeto para o desmantelamento da unidade industrial, o que ainda não fez.

"A Galp é obrigada a apresentar um programa para a descontaminação dos solos, e apresentar o projeto para o desmantelamento da unidade industrial, ainda não fez uma coisa nem outra", afirmou João Pedro Matos Fernandes, numa conferência de imprensa, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em Lisboa.

Questionado sobre a hipótese que tem sido avançada por alguns meios de comunicação, de que os terrenos da refinaria de Matosinhos possam vir a ser utilizados para a construção de um empreendimento de luxo, Matos Fernandos lembrou que o uso do solo é regulado exclusivamente pela Câmara Municipal de Matosinhos.

"No Plano Diretor Municipal está dito que aquele território, penso que todo ele, não me peça para conhecer o PDM com esse rigor, penso que todo ele está destinado a uso industrial. A senhora presidente da Câmara Municipal de Matosinhos já veio pronunciar-se nesse mesmo sentido", apontou o governante.

Quanto ao encerramento daquele parque petroquímico do Norte do país, Matos Fernandes reiterou que sempre teve uma posição "muito clara".

"O encerramento da refinaria de Matosinhos é essencial para o cumprimento das metas de reduções de emissões em Portugal, porque vamos mesmo ser neutros em carbono. Como sempre disse também, eu próprio, desde o início, considero uma enorme insensibilidade comunicar um despedimento coletivo meia dúzia de dias antes do Natal, isso não se faz", defendeu o ministro do Ambiente, acrescentando que "tinha a expectativa que a Galp, de que todos os portugueses são clientes, tivesse um comportamento cidadão, indo além da lei, e não foi isso que a Galp fez".

No passado domingo, durante uma ação de campanha para as eleições autárquicas, em Matosinhos, António Costa, na qualidade de secretário-geral do PS, afirmou que "era difícil imaginar tanto disparate, tanta asneira, tanta insensibilidade" como a Galp demonstrou no encerramento da refinaria de Matosinhos, prometendo uma "lição exemplar" à empresa.

António Costa acusou ainda a empresa de ter revelado "a menor consciência de responsabilidade que qualquer empresa - e em particular uma empresa daquela dimensão - tem para com o território onde está instalada, onde deixa um enorme passivo ambiental de solos contaminados, não dialogando previamente com a Câmara nem com o Estado sobre o que é que pretende fazer depois de encerrar aquela refinaria aqui em Matosinhos".

A Galp desligou a última unidade de produção da refinaria de Matosinhos em 30 de abril, na sequência da decisão de concentrar as operações em Sines.

A petrolífera justificou a "decisão complexa" de encerramento da refinaria com base numa avaliação do contexto europeu e mundial da refinação, bem como nos desafios de sustentabilidade, a que se juntaram as características das instalações.

O encerramento da refinaria de Matosinhos, em abril, representa perdas de 5% do PIB em Matosinhos e de 1% na Área Metropolitana do Porto, segundo um estudo socioeconómico a que a Lusa teve acesso.

O estudo, encomendado pela Câmara Municipal de Matosinhos à Universidade do Porto para avaliar os impactos socioeconómicos do fecho do complexo petroquímico no concelho, traça um "cenário particularmente grave" para a região Norte e para o país, caso não seja dado qualquer destino àquela instalação industrial.

O Estado é um dos acionistas da Galp, com uma participação de 7%, através da Parpública.