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Hub da TAP poderá estar garantido: regras europeias não permitem a imposição, mas o Governo vai usar outro trunfo

Hub da TAP poderá estar garantido: regras europeias não permitem a imposição, mas o Governo vai usar outro trunfo
Horacio Villalobos

Impossibilitado de impor a manutenção do hub em Lisboa, o Governo vai usar os acordos bilaterais de direitos de tráfego estabelecidos com outros Estados como trunfo para assegurar que o comprador não transfere a sede e a direção efetiva para outra geografia. Manutenção da marca TAP, crescimento da companhia e capacidade financeira entre os fatores chave

Hub da TAP poderá estar garantido: regras europeias não permitem a imposição, mas o Governo vai usar outro trunfo

Anabela Campos

Jornalista

O Governo encontrou uma maneira de assegurar que a sede e a gestão da TAP se mantenham em território nacional, depois da privatização da TAP, recorrendo à necessidade de assegurar a subistência dos acordos bilaterais de tráfego aéreo entre Portugal e países terceiros, nomeadamente os países lusófonos. Ao fazê-lo, está de certa forma a tentar, indiretamente, garantir que o hub, plataforma giratória de distribuição de voos, se mantenha em Portugal.

É que tendo em contas as regras da União Europeia de liberdade de estabelecimento não se pode impedir um investidor europeu de mover a sede ou o hub de uma companhia de um Estado Membro para outro quando uma empresa é comprada, o que poderia suceder à TAP após a privatização, e que o caderno de encargos procura acautelar.

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