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Hub da TAP está garantido: regras comunitárias não permitem imposição, mas o Governo vai usar outro trunfo

Hub da TAP está garantido: regras comunitárias não permitem imposição, mas o Governo vai usar outro trunfo
Horacio Villalobos

Impossibilitado de impor a manutenção do hub em Lisboa, o Governo vai usar os acordos bilaterais de direitos de tráfego estabelecidos com outros Estados como trunfo para assegurar que o comprador não o transfere para outra geografia. Manutenção da marca TAP, crescimento da companhia e capacidade financeira entre os fatores chave

Hub da TAP está garantido: regras comunitárias não permitem imposição, mas o Governo vai usar outro trunfo

Anabela Campos

Jornalista

O Governo encontrou uma maneira de garantir que o hub, plataforma giratória de distribuição de voos, se mantém em Lisboa, depois da privatização da TAP, recorrendo aos acordos bilaterais entre Estados relativos aos direitos de voo, um ativo soberano, que não pertence às companhias, mas que lhes é apenas cedido. O mesmo argumento é usado para assegurar que a sede também se mantém em Portugal.

É que tendo em contas as regras comunitárias de liberdade de estabelecimento não se pode impedir outro Estado Membro de mover a sede ou o hub quando compra uma empresa, possibilidade que poderia representar um grande risco para a TAP, e que o caderno de encargos procura acautelar.

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